O Brasil enfrenta um “crônico subfinanciamento” do SUS, segundo estudo da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado Federal. Para atingir o padrão médio de gasto per capita em saúde dos países da OCDE, seria necessário elevar o investimento dos atuais 9,1% para 19% do PIB. O cenário é agravado por limitações fiscais e envelhecimento populacional.
Desafios do financiamento e acesso à saúde
O Sistema Único de Saúde (SUS), criado para garantir acesso universal e integral à saúde, enfrenta dificuldades de financiamento e acesso. Pesquisa de organizações da área revela que 62,3% dos brasileiros que precisaram de atendimento na Atenção Primária à Saúde (APS) no último ano não buscaram ajuda profissional. O dado indica obstáculos tanto no SUS quanto na rede privada, agravando doenças que poderiam ser tratadas precocemente.
Para reduzir filas de atendimento, o governo autorizou hospitais privados e filantrópicos a trocar dívidas por atendimentos ao SUS, com expectativa de início em agosto.
Comparação internacional e dados do estudo
O estudo da IFI aponta que o gasto per capita do Brasil em saúde é de US$ 1.573, enquanto a média da OCDE chega a US$ 4.986. Apenas 45% dos recursos nacionais vão para o SUS, contra média de 76% nos sistemas públicos dos países da OCDE. Países como Suécia, Noruega, Alemanha e Canadá destinam de 70% a 87% do gasto à saúde pública.
O estudo afirma que, para alcançar o padrão da OCDE, o Brasil precisaria dobrar o percentual do PIB destinado à saúde, superando até EUA e Alemanha. No entanto, considera improvável esse cenário nos próximos anos.
Atualmente, planos e seguros de saúde cobrem 52 milhões de pessoas, cerca de 23,5% da população. Os demais 76,5% dependem exclusivamente do SUS ou de desembolsos diretos.
Limitações fiscais e alternativas
O estudo ressalta que o aumento dos gastos em saúde esbarra em limitações fiscais, como o arcabouço fiscal aprovado em 2023, que limita o crescimento das despesas públicas a 2,5% ao ano acima da inflação. O ritmo de crescimento dos gastos obrigatórios supera esse teto, comprimindo o orçamento livre dos ministérios e podendo inviabilizar a regra fiscal a partir de 2027.
Analistas alertam que, sem cortes de gastos obrigatórios, o espaço para despesas discricionárias diminuirá até desaparecer. O aumento da dívida pública pode pressionar inflação e juros.
Segundo a IFI, há duas alternativas: realocar recursos de outras áreas para a saúde sem romper o arcabouço fiscal, ou aceitar a deterioração dos padrões de acesso e qualidade do SUS. O estudo conclui que, apesar das restrições, políticas públicas de saúde devem ser prioridade absoluta dos governos.
Histórico e abrangência do SUS
O SUS foi consolidado na Constituição de 1988, representando uma ruptura de paradigma e uma das maiores redes de saúde pública do mundo. O sistema oferece desde atenção primária até transplantes, com acesso universal e gratuito.