O Banco Mundial apresentou nesta quinta-feira (26) um relatório com recomendações para conter o endividamento do Brasil. Entre as medidas sugeridas estão desvinculações orçamentárias, reforma administrativa e criação de imposto sobre combustíveis fósseis.
As propostas também incluem reforma tributária, corte de gastos públicos, ampliação da base de contribuintes e ações para enfrentar desafios ambientais e fiscais.
Principais propostas do Banco Mundial
O relatório “Dois por Um: Políticas para Atingir Sustentabilidade Fiscal e Ambiental” aponta que a estrutura rígida dos gastos públicos brasileiros, especialmente com aposentadorias e salários de servidores, dificulta o ajuste fiscal. O Banco Mundial recomenda a desvinculação de despesas obrigatórias dos aumentos de receitas e do salário mínimo, o que limitaria o crescimento de benefícios assistenciais e previdenciários.
Outra medida sugerida é a reforma administrativa, com redução dos salários iniciais de servidores em 20%, prazos mais longos para progressão na carreira e ajuste salarial apenas pela inflação. A instituição também propõe uma nova reforma da previdência, revisão do BPC e maior fiscalização do Bolsa Família.
Na área tributária, o relatório defende a ampliação da base do Imposto de Renda, redução de isenções para os mais ricos, taxação de lucros e dividendos e aumento da alíquota máxima para contribuintes de maior renda.
Imposto sobre combustíveis fósseis
O Banco Mundial propõe criar um imposto sobre combustíveis fósseis, visando desestimular o consumo, incentivar fontes limpas e gerar receita. O imposto sugerido seria de R$ 0,91 para gasolina, R$ 2,26 para diesel e R$ 0,22 para etanol. Com a nova alíquota-padrão do IVA, a carga tributária total poderia chegar a R$ 2,16 para gasolina, R$ 4,06 para diesel e R$ 1,06 para etanol por litro.
Repercussão e desafios das propostas
As recomendações do Banco Mundial enfrentam resistência da população e do Congresso, principalmente por envolverem cortes em políticas públicas e benefícios. O relatório estima que as medidas poderiam melhorar o equilíbrio fiscal em mais de 5% do PIB, revertendo o déficit de 0,4% em 2024 e levando a um superávit acima de 3% do PIB.
Entre as propostas detalhadas estão a desvinculação de gastos em saúde e educação, reforma do seguro-desemprego e abono salarial, além de medidas para ampliar a base tributária e reduzir privilégios no setor público.
Agenda ambiental
O relatório destaca que os riscos das mudanças climáticas impactam as metas fiscais e ambientais do Brasil. Entre as sugestões estão a criação de um Sistema de Comércio de Emissões, investimentos em infraestrutura elétrica de baixo carbono, eliminação de riscos para investimentos privados em energia renovável e uma postura mais rigorosa contra o desmatamento.
O Banco Mundial ressalta que o Brasil é o sétimo maior emissor global de gases de efeito estufa, com 1,65 bilhão de toneladas líquidas em 2023. A instituição defende o aumento da tributação ambiental como forma de contribuir para o ajuste fiscal e a redução das emissões.