O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) voltou a defender, nesta terça-feira (26), o fim da escala de trabalho 6×1 durante entrega de moradias do Minha Casa, Minha Vida em Manaus (AM).
Ao justificar a proposta, Lula disse que a situação da mulher é “mais grave” porque, além do emprego formal, ela acumula uma dupla jornada com afazeres domésticos — louça, banheiro e casa.
O presidente afirmou que o governo fechou acordo com o Congresso para avançar com a PEC que elimina a escala 6×1 e reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas, sem corte de salários.
O relator da proposta, deputado Léo Prates (Republicanos-BA), apresentou na véspera o parecer na comissão especial que analisa as propostas de redução de jornada de trabalho.
O texto prevê a redução de 44 para 40 horas semanais, sem corte de salários, com prazo de até 14 meses para implementação contados a partir da promulgação da PEC.
O relatório ainda será submetido à votação na comissão especial e, com aprovação esperada, o plenário principal da Câmara deve analisar a matéria na quinta-feira (28).
Acordo entre governo e Congresso
Lula afirmou em Manaus que o governo fechou um acordo com o Congresso para viabilizar o avanço da proposta. Na véspera, o presidente da Câmara, Hugo Motta, havia saído de reunião no Palácio do Planalto com três pilares definidos como inegociáveis: redução para 40 horas semanais, fim da escala e manutenção dos salários — o mesmo acordo evocado por Lula em seu discurso. Saiba quais são os três pontos inegociáveis de Motta para a PEC da 6×1.
O argumento da dupla jornada feminina, central no discurso de Lula em Manaus, amplia a base de apelo popular da PEC. Ao citar louça, banheiro e cuidados domésticos como tarefas acumuladas pelas mulheres além do emprego formal, o presidente qualificou a situação delas como “mais grave” do que a dos demais trabalhadores.
O prazo de 14 meses para adequação representa uma concessão em relação à postura inicial do governo. Na sexta-feira anterior, Lula havia declarado ser contra qualquer período de transição, chamando a implementação gradual de “brincar de fazer redução” — posição que cedeu parcialmente no acordo com o Congresso. Relembre quando Lula exigiu o fim da 6×1 ‘de uma vez’ antes de negociar a transição.
O discurso aconteceu durante a entrega de 576 unidades habitacionais em Manaus — evento que o presidente aproveitou para reafirmar o compromisso do governo com a pauta trabalhista em tramitação no Congresso.