O prazo termina nesta terça-feira (12): as instituições financeiras têm até hoje para transferir ao FGO — Fundo de Garantia de Operações — os recursos parados em contas de correntistas que nunca foram movimentados.
O montante chega a R$ 10,55 bilhões em recursos esquecidos por 47 milhões de clientes, segundo balanço divulgado pelo Banco Central.
O governo usará entre R$ 5 bilhões e R$ 8 bilhões desse total para garantir descontos no Desenrola 2.0, novo programa federal de renegociação de dívidas.
Como funciona o repasse ao FGO
A portaria que determinou o prazo de cinco dias úteis para a transferência foi publicada pelo Ministério da Fazenda na última terça-feira (5). O mesmo ato normativo fixou descontos de 30% a 90% sobre dívidas renegociadas — conforme detalha a portaria da Fazenda que regulamentou o Desenrola 2.0.
O dinheiro transferido pelos bancos servirá como garantia ao FGO. Na prática, parte desse fundo cobre eventuais calotes dos tomadores de crédito, reduzindo o risco para as instituições financeiras participantes do programa.
O Ministério da Fazenda defende que os recursos, hoje parados nas tesourarias dos bancos, “passarão a gerar benefícios para todo o sistema financeiro, em especial para as famílias que renegociarem suas dívidas”.
Como contestar a transferência
Após o repasse, o governo lançará um edital de chamamento público. A partir da publicação, os correntistas terão 30 dias corridos para contestar formalmente a destinação dos seus recursos.
Será necessário apresentar documentação comprobatória ao banco. Aceita a contestação, o FGO devolve os valores à instituição financeira correspondente, que tem até 15 dias úteis para restituir o cliente — com correção pelo IPCA-15.
O Desenrola 2.0 é a segunda edição do programa de renegociação de dívidas do governo Lula. A principal novidade desta versão é usar recursos já existentes no sistema financeiro — os chamados valores “esquecidos” pelos correntistas — em vez de aportes diretos do Tesouro Nacional.
Quando o redirecionamento dos R$ 5 bilhões a R$ 8 bilhões para o FGO foi anunciado, o mecanismo de contestação para correntistas já estava previsto na proposta, garantindo que nenhum cliente perca acesso a seus valores sem a chance de reclamá-los formalmente.
Com 47 milhões de brasileiros com recursos esquecidos nos bancos e dezenas de milhões de negativados no sistema de crédito, a iniciativa aposta no uso de dinheiro ocioso para destravar crédito e viabilizar a redução do endividamento das famílias de baixa e média renda.