A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (29) a indicação de Jorge Messias para ministro do Supremo Tribunal Federal. O placar foi de 16 votos favoráveis contra 11 contrários.
Atual advogado-geral da União, Messias é a terceira indicação do presidente Lula ao STF neste mandato — depois de Cristiano Zanin e Flávio Dino. Para a confirmação definitiva, o plenário do Senado precisa aprovar o nome com ao menos 41 votos. Tanto na CCJ quanto no plenário, a votação é secreta.
O que Messias disse na sabatina
Durante a sabatina, o indicado reforçou sua posição contrária ao aborto e criticou as decisões individuais do Supremo, argumentando que elas enfraquecem a dimensão institucional da Corte. Questionado pelo senador Weverton Rocha (PDT-MA), Messias voltou ao tema do ativismo judicial e classificou a prática como ameaça ao princípio da separação de poderes.
Sobre os ataques de 8 de janeiro, afirmou que cumpriu seu dever constitucional como advogado-geral da União e disse ter pedido a prisão em flagrante dos responsáveis pela destruição de bens públicos na condição de cidadão.
Sem mencionar diretamente o código de ética que movimentou os bastidores da Corte após o escândalo do Banco Master, Messias declarou que o Supremo deve estar “permanentemente aberto a aperfeiçoamentos”.
Um caminho marcado por impasses políticos
A aprovação desta quarta não veio sem turbulências: o nome de Messias só chegou formalmente ao Senado no final de março, encerrando meses de impasse com Davi Alcolumbre — que chegou a classificar a demora do governo como “perplexidade”. O Tropiquim acompanhou o processo desde a confirmação do relator.
Nos dias anteriores à votação, o Planalto já articulava votos nos bastidores: Lula havia pedido ao presidente do Senado um jantar com senadores para consolidar o apoio à nomeação. A mobilização do governo foi detalhada pelo Tropiquim quando o relatório favorável foi lido na CCJ.
O próximo passo é a votação no plenário do Senado, onde Messias precisa de maioria absoluta — ao menos 41 dos 81 senadores — para ser confirmado como ministro do Supremo.
Quem é Jorge Messias
Nascido em Recife, Jorge Rodrigo Araújo Messias é formado em Direito pela Faculdade de Direito do Recife, da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), com mestrado e doutorado pela Universidade de Brasília (UnB).
Servidor público desde 2007, construiu carreira em cargos estratégicos do Executivo federal: foi subchefe para Assuntos Jurídicos da Presidência da República, secretário de Regulação e Supervisão da Educação Superior no Ministério da Educação e consultor jurídico nos ministérios da Educação e da Ciência, Tecnologia e Inovação. Também atuou como procurador do Banco Central e do BNDES.
Ingressou na AGU como procurador da Fazenda Nacional e integrou a equipe de transição do governo Lula em 2022. Anunciado como chefe da Advocacia-Geral da União em dezembro daquele ano, tomou posse em janeiro de 2023 — cargo que ocupa até hoje.
Se confirmado pelo plenário, Messias ocupará a cadeira deixada por Luís Roberto Barroso, aposentado no fim de 2025. Será o terceiro ministro indicado por Lula ao Supremo neste mandato, consolidando uma bancada de origem petista na Corte ao lado de Zanin e Dino.