Pela primeira vez, o Ministério Público Federal intimou a Caixa Econômica Federal a esclarecer o destino das poupanças abertas por pessoas escravizadas no século XIX.
A instituição tem até 15 de setembro de 2025 para informar como organiza, cataloga e digitaliza seu acervo histórico referente ao tema.
A medida responde à representação do movimento Quilombo Raça e Classe e busca preservar a memória e investigar responsabilidades históricas.
Histórico das poupanças e investigação do MPF
A abertura de poupanças por pessoas escravizadas tornou-se possível a partir de 1871, com a Lei do Ventre Livre, e foi regulamentada em 1872. Esses depósitos, feitos na Caixa Econômica Federal, serviam principalmente para financiar a compra da liberdade própria ou de familiares, prática comum no período.
Segundo a historiadora Keila Grinberg, o registro dessas poupanças revela mecanismos de resistência e a complexidade das relações econômicas da escravidão no Brasil. “A pergunta que se faz hoje é: depois da Abolição, o que aconteceu com essas poupanças? Sabemos que algumas pessoas conseguiram retirar o dinheiro, mas há evidências de que muitas não conseguiram e que várias contas permaneceram intocadas por muito tempo”, afirmou Grinberg, destacando que tais contas rendiam 6% a cada seis meses.
O procurador da República Julio José Araújo Junior, responsável pelo inquérito, ressaltou a importância de esclarecer o destino desses recursos e de garantir o acesso à informação para descendentes e para a sociedade. “O grande lapso temporal não afasta a necessidade da investigação. Há um debate sobre prescritibilidade, mas também sobre a necessidade de prevenir novas violações, o que nos leva a adotar medidas de memória, verdade, responsabilização e reparação”, explicou.
Durante reunião em 15 de agosto, representantes da Caixa, do movimento Quilombo Raça e Classe e a historiadora discutiram a responsabilidade do Estado e das instituições financeiras na perpetuação do sistema escravista e na retenção dos valores após a Abolição.
Acervo histórico e resposta da Caixa
Na audiência pública, a Caixa reconheceu possuir um vasto acervo, estimado em cerca de 15 quilômetros lineares de documentos. Segundo representantes do banco, a catalogação completa desse material pode levar mais de 20 anos. Apesar disso, o MPF determinou que a instituição apresente, em até 30 dias, informações oficiais sobre as providências já adotadas.
Em nota, a Caixa afirmou que, desde sua fundação em 1861, já permitia a abertura de poupanças para compra de alforria, mesmo antes da Lei do Ventre Livre. O banco declarou que as cadernetas estão preservadas e disponíveis para pesquisa, mantidas por equipes multidisciplinares. A instituição informou ainda que, até o momento, não há registros de contas de pessoas escravizadas sacadas por seus senhores após a Abolição. Alguns titulares continuaram movimentando suas contas após 1888, como o caso de Ismael, natural de Mato Grosso, que fez retirada de saldo em janeiro de 1889.
A investigação do MPF tem caráter reparatório, buscando não só esclarecer o destino dos recursos, mas também preservar a memória histórica e promover justiça para descendentes e para a população brasileira.