O governo do Pará declarou emergência ambiental e climática em todo o território estadual por 120 dias. O motivo é a estiagem severa e o alto risco de incêndios florestais ligado aos efeitos do El Niño.
O Decreto nº 5.767, assinado pela governadora Hana Ghassan Tuma (MDB), suspende as autorizações para uso do fogo em todo o estado. Em 31 municípios, as queimadas ficam proibidas para qualquer finalidade. A medida pode ser prorrogada por mais 120 dias.
O que muda com o decreto
Enquanto o decreto estiver em vigor, nenhuma permissão para uso do fogo vale no Pará. Nos municípios listados no texto, a regra é mais dura: fica vedado o fogo para limpar e preparar áreas, manejar e renovar pastagens, eliminar resíduos vegetais ou para qualquer outro fim.
A restrição atinge principalmente o oeste do estado e a região do Xingu. Fazem parte da lista Santarém, Belterra, Mojuí dos Campos, Prainha, Óbidos, Oriximiná, Alenquer, Juruti, Monte Alegre, Almeirim, Itaituba, Aveiro, Rurópolis, Placas, Uruará, Medicilândia, Altamira, Anapu, Senador José Porfírio, Porto de Moz, Novo Progresso, São Félix do Xingu e Novo Repartimento.
Também estão incluídos Pacajá, Portel, Moju, Tailândia, Chaves, Muaná, Curralinho e Bagre, municípios que vão do Marajó ao nordeste paraense.
Quem fica fora da proibição
O decreto mantém permitidas as ações autorizadas de prevenção e combate a incêndios e as pesquisas científicas. Também ficam liberadas as atividades de subsistência de povos indígenas, quilombolas, comunidades tradicionais e agricultores familiares, que dependem do manejo do fogo em pequena escala.
Reforço no combate às chamas
O plano de resposta prevê o envio de 35 brigadistas para Santarém e o Baixo Amazonas, área considerada prioritária. A Semas (Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Clima e Sustentabilidade) poderá ainda convocar voluntários do Programa Estadual de Prevenção e Combate às Queimadas e Incêndios Florestais (PEPIF) para atuar nos 31 municípios.
A operação contará com o apoio de outros órgãos do governo estadual e do Corpo de Bombeiros Militar do Pará.
Medida repete estratégia recente
Não é a primeira vez que o estado usa esse instrumento. Em agosto de 2025, o Pará já havia decretado emergência ambiental e climática por 180 dias para reforçar o combate ao desmatamento e às queimadas. Desta vez o prazo inicial é menor, mas pode chegar a 240 dias com a prorrogação prevista.
O decreto estadual também chega semanas depois de o governo federal liberar R$ 300 milhões em crédito extraordinário por medida provisória para conter o avanço das queimadas na Amazônia.
Na prática, a emergência dá ao governo paraense base legal para endurecer as regras sobre o fogo e mobilizar equipes com mais rapidez nas áreas de maior risco. Isso pesa num período em que a seca deixa a vegetação mais vulnerável e facilita a propagação das chamas.