O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (12) o projeto que reestrutura carreiras e prevê reajustes salariais para servidores federais da Receita Federal, do INSS, do Ibama, do ICMBio, da Funai e do Denasus, além de professores do magistério federal.
A proposta, o PLN nº 1 de 2026, altera a Lei Orçamentária Anual (LOA) deste ano para cobrir a criação e o provimento de cargos, funções e gratificações. Segundo o Executivo, a mudança apenas remaneja recursos já previstos, sem elevar a despesa total.
De projeto da Receita a pacote de várias carreiras
O texto nasceu restrito aos servidores da Receita Federal. A ampliação veio depois, quando o governo enviou ao Congresso a mensagem modificativa nº 425 de 2026, que incorporou as demais categorias, conforme registrou a Agência Brasil.
No caso da Receita, além de reajustes e reposicionamentos salariais, o projeto prevê a transformação de funções. O governo apresenta a medida como forma de buscar “maior eficiência administrativa”.
Quais professores entram
Para o magistério, o governo informou que o público-alvo “são os professores integrantes das carreiras do Magistério de 1º e 2º graus, do Ensino Básico dos Ex-Territórios e do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico”.
Demais órgãos
Nas outras carreiras incluídas (INSS, Ibama, ICMBio, Funai e Denasus), o texto atende a pedidos de reestruturação e de adequação no provimento de cargos efetivos, de acordo com a justificativa do Executivo.
Relator endossou justificativa do governo
O relator, deputado Luiz Gastão (PSD-CE), baseou seu parecer favorável nas exposições de motivos enviadas pelo Executivo. “Entendemos que as razões apresentadas nas exposições de motivos são adequadas e suficientes para justificar a aprovação da matéria”, afirmou.
O material divulgado sobre a votação não detalha os percentuais de reajuste por carreira nem o número de cargos a serem criados. Também não traz avaliação independente sobre o argumento do governo de que o remanejamento não amplia o gasto total.
A aprovação dá sequência a outras mudanças no funcionalismo. Em março, Lula já havia sancionado outra lei que reestruturou carreiras do serviço público federal, criou mais de 24 mil cargos e abriu mais de 13 mil vagas para professores da rede federal.