A comissão mista do Congresso Nacional aprovou nesta terça-feira (1º) o parecer que amplia o Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB), usado pelo INSS e pela Perícia Médica Federal para reduzir a fila de pedidos represados. O relatório é da senadora Zenaide Maia (PSD-RN).
A medida provisória, editada pelo governo em junho e já em vigor, precisa ser votada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado para se tornar definitiva. A proposta integra os esforços do governo Lula para cumprir a promessa de campanha de reduzir a fila do INSS.
Prioridades e prazos redefinidos
O parecer aprovado altera dois pontos centrais da lei que criou o PGB, programa lançado para reforçar a capacidade de análise do INSS. A primeira mudança retira a prioridade que a norma atual dava às reavaliações e revisões de benefícios previdenciários e assistenciais. Com o texto aprovado, essas revisões passam a ter o mesmo peso que os pedidos de reconhecimento inicial de direitos, como concessões de aposentadoria e outros benefícios.
Prazo cai de 45 para 30 dias
A segunda alteração reduz de 45 para 30 dias o prazo mínimo para que processos e serviços administrativos sejam incluídos no programa. O texto também autoriza a inclusão de processos cujo prazo determinado pela Justiça para análise já tenha expirado. Segundo o parecer, a mudança amplia o alcance do PGB ao alcançar processos parados há mais de 30 dias, e não apenas os que ultrapassam 45 dias de espera.
O PGB foi criado em agosto de 2025, quando o Senado aprovou a medida provisória original que instituiu o programa — com a mesma relatora, a senadora Zenaide Maia, e o mesmo objetivo de reduzir a fila de espera dos segurados.
Próximos passos no Congresso
Com a aprovação na comissão mista, a MP segue agora para votação no plenário da Câmara dos Deputados. Se aprovada pelos deputados, o texto ainda passa pelo Senado antes de virar lei definitiva — a medida já está em vigor desde 18 de junho de 2026, mas perde a validade se não for referendada pelo Congresso dentro do prazo legal.
Segundo o governo, a redução do prazo para inclusão de processos no programa deve contribuir para diminuir o tempo de espera e agilizar o reconhecimento de direitos. A pressão por resultados é alta: em 2025, uma CPI chegou a aprovar a convocação de ex-presidentes do INSS para explicar o acúmulo de pedidos não analisados, episódio que ilustra a pressão política em torno da fila do instituto.