O Instituto Clima e Sociedade (iCS) vai lançar na COP31, a conferência do clima da ONU sediada pela Turquia, uma cartilha que explica aos povos indígenas e às comunidades locais como funciona o Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF).
A informação foi publicada pela Agência Brasil. A cartilha trata da parte do dinheiro reservada a essas populações: os países em desenvolvimento atendidos pelo fundo deverão repassar a elas pelo menos 20% do que receberem pela floresta preservada. O material terá versões em português e inglês, em formato digital e impresso.
Duas vias para o dinheiro chegar aos territórios
A cartilha explica que existem duas formas de transferência e que cada país terá de escolher uma delas.
Na via nacional, o governo recebe 100% dos pagamentos do TFFF e transfere ao menos 20% para uma conta bancária criada por um Comitê Diretor Nacional. Esse comitê é formado por representantes dos povos indígenas e das comunidades tradicionais.
Na outra via, os 20% saem do fundo direto para uma Agência Executora Global (AEG). A agência repassa os valores às contas específicas dessas populações em cada país.
Nos dois casos, a proposta é que os recursos fortaleçam a autonomia dos povos para definir os próprios caminhos de desenvolvimento. Para isso, as comunidades precisam montar mecanismos de governança representativos e conhecer os procedimentos para acessar os pagamentos.
A regra dos 20% não é nova. Ela já fazia parte do desenho do fundo quando Lula anunciou, em 2025, o aporte de US$ 1 bilhão do Brasil.
Informação antes das regras
Tatiana Lobão, gerente de Engajamento de Agentes de Mudança e Comunicação do iCS, diz que a cartilha quer aproximar um mecanismo financeiro complexo da realidade de quem vive nos territórios. “A informação precisa chegar antes que as regras estejam definidas, porque participar não é apenas conhecer uma decisão, mas ter condições de influenciá-la”, afirma.
Para ela, o sucesso do fundo “não será medido apenas pelo volume de dinheiro mobilizado internacionalmente, mas pela capacidade de fazer esse financiamento chegar diretamente aos territórios, com menos burocracia”.
A versão digital será gratuita. A impressa será distribuída a organizações e redes que atuam junto às comunidades.
Captação ainda depende da meta
Na quarta-feira (11), o presidente Lula anunciou que o TFFF já reuniu US$ 7,8 bilhões de diferentes parceiros internacionais. A meta de capitalização inicial é chegar a US$ 10 bilhões até o fim de 2026. No mesmo dia, nove organizações filantrópicas se comprometeram com US$ 88 milhões, e o fundo ainda precisa de cerca de US$ 2,1 bilhões.
Parte do dinheiro anunciado não está garantida. A contribuição da Noruega depende do cumprimento da meta e pode ser retirada. O país estabeleceu o prazo de 31 de dezembro, e seu aporte de US$ 3 bilhões depende disso. A expectativa é que o Canadá anuncie uma contribuição durante a COP31.
Lógica de investimento
Ao contrário de fundos que dependem de doações, o TFFF aplica o capital recebido em títulos de renda fixa de países emergentes, que pagam juros mais altos. O lucro que sobra dessa aplicação remunera os países com florestas tropicais que comprovarem redução ou manutenção do desmatamento, com valor indicativo de US$ 4 por hectare preservado a cada ano.
O plano é mobilizar US$ 125 bilhões no total: US$ 25 bilhões de capital patrocinador e US$ 100 bilhões de investidores institucionais. Em outubro, 34 instituições financeiras e organizações de apoio, entre elas Allianz Global Investors, Amundi, Deutsche Bank, PIMCO e Schroders, declararam apoio ao fundo. Nenhuma delas, porém, assumiu ainda um compromisso efetivo de investimento.