O ministro da Fazenda, Dario Durigan, confirmou nesta segunda-feira (15) que servidores públicos federais não terão ganho real nos salários em 2027. A restrição decorre de um gatilho automático do arcabouço fiscal, ativado pelo déficit primário registrado em 2025.
A declaração foi feita durante participação no podcast Warren Política. O mecanismo veda reajustes salariais acima da inflação sempre que as contas do governo fecham no vermelho.
Como o gatilho funciona
O arcabouço fiscal, aprovado pelo Congresso em 2023, limita o crescimento das despesas federais a 70% da alta da receita ou a 2,5% ao ano acima da inflação. No fim de 2024, parlamentares reforçaram a regra: em caso de déficit primário, fica proibida a concessão de novos incentivos ou benefícios tributários.
O mecanismo é retroativo por design — vale para o ano seguinte ao do déficit registrado. Como o governo terminou 2025 no vermelho, as restrições entram em vigor em 2027 e só poderão ser suspensas após superávit primário.
Para as despesas com pessoal — salários, encargos e pensões de servidores ativos e inativos —, o gatilho impõe um teto ainda mais rígido: até 2030, o crescimento não poderá superar 0,6% ao ano acima da inflação.
Em maio, o governo já havia sido forçado a bloquear R$ 22,1 bilhões no orçamento de 2026 justamente porque os gastos obrigatórios — incluindo reajustes de servidores — avançaram acima do previsto e pressionaram o limite do arcabouço fiscal.
Os servidores do Executivo federal têm acordos vigentes que garantem correções salariais em 2025 e 2026, negociados nas Mesas Específicas e Temporárias de Negociação. À época, o pacto abrangeu 98,2% dos servidores federais, com índices de reajuste diferenciados por categoria.
Quando os acordos foram firmados, em 2024, a ministra da Gestão e Inovação, Esther Dweck, garantiu que as negociações assegurariam não apenas a reposição inflacionária para todo o mandato do presidente Lula, mas também um ganho real — aumentos acima da inflação esperada para os quatro anos.
A confirmação de Durigan sobre o congelamento real em 2027 contrasta com essa perspectiva. Ainda assim, os acordos assinados preveem reajustes escalonados até 2026, e categorias que negociaram separadamente também podem ter proteções específicas para o próximo biênio.
Alerta anterior do ministro
Na semana anterior à entrevista, Durigan já havia listado o aumento do teto do funcionalismo público como uma das três pautas que poderiam tornar o Brasil “ingovernável” — contexto que ajuda a entender a firmeza do ministro ao confirmar o limite real dos salários em 2027.
A declaração reforça a postura da equipe econômica de preservar o arcabouço fiscal como instrumento prioritário de credibilidade das contas públicas, mesmo diante de pressões por revisões na política de reajuste do funcionalismo.