A Câmara dos Deputados rejeitou na terça-feira (10) um recurso do PSOL e enviou ao Senado o projeto que muda o Código Florestal. O texto dispensa de licença ambiental o desmate de vegetação nativa em áreas de proteção permanente (APPs) para irrigação e dessedentação animal.
O PL 2168/21 ainda depende da análise dos senadores e, portanto, não é lei. O pedido derrubado contestava a aprovação conclusiva feita em comissão.
O que muda no Código Florestal
Hoje, a lei só permite o corte de vegetação em APPs em três casos: utilidade pública, interesse social ou atividades de baixo impacto ambiental. O projeto amplia a primeira categoria ao incluir as obras de infraestrutura voltadas à irrigação e à dessedentação animal, ou seja, ao fornecimento de água para os animais de criação.
Com isso, barramentos e represamentos de cursos d’água feitos com essas finalidades passam a ser considerados obras de utilidade pública. É essa classificação que abre caminho para a retirada da vegetação nativa sem licenciamento ambiental.
Como o texto chegou ao Senado
A proposta é do ex-deputado Jose Mario Schreiner. Em 2024, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou o texto em caráter conclusivo, na forma do substitutivo apresentado na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural pelo deputado Zé Silva (União-MG).
O PSOL apresentou recurso contra essa aprovação conclusiva. Com a rejeição do pedido, a Câmara encerrou sua etapa e encaminhou a matéria aos senadores.
PSOL fala em retrocesso; PL defende o agronegócio
Autor do recurso, o PSOL sustentou que a proposta enfraquece a proteção ambiental num momento de eventos climáticos mais frequentes. “É mais um projeto de flexibilização absurda da legislação ambiental, o que não pode ocorrer no momento em que enfrentamos mais fenômenos climáticos como o El Niño”, disse o deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ). Para ele, a proteção ambiental “não pode ser considerada entrave ao desenvolvimento sustentável”.
O PL orientou o voto contra o recurso. “Não podemos ficar contra o agronegócio”, afirmou o deputado Alberto Fraga (PL-DF), em nome da bancada.
A flexibilização de regras ambientais não é nova na Casa: em julho de 2025, a Câmara já havia aprovado a Lei Geral do Licenciamento Ambiental, que dispensa de licença, entre outras atividades, pequenas barragens de irrigação.
A disputa também lembra o embate travado dentro do governo Lula em 2025 sobre o veto ao licenciamento ambiental, quando o Ministério do Meio Ambiente se opôs ao texto e pastas ligadas ao agro o defenderam.
Agora cabe ao Senado decidir se mantém a ampliação das exceções previstas no Código Florestal.