A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (20) um projeto que restringe o uso de imagens de satélite como base para embargos e medidas cautelares em áreas com desmatamento detectado.
O texto exige que produtores rurais sejam notificados previamente e tenham prazo para apresentar documentos antes de qualquer sanção — mesmo em casos flagrantes identificados por sensoriamento remoto.
A proposta integra o pacote “Dia do Agro”, votado pela bancada ruralista na Câmara, e segue agora para análise no Senado Federal.
O que o projeto muda na fiscalização ambiental
O texto aprovado proíbe a aplicação de embargos e outras medidas cautelares baseadas unicamente em imagens de satélite que identifiquem alteração na cobertura vegetal. Na prática, os órgãos ambientais perdem a capacidade de agir com agilidade mesmo diante de evidências claras de desmate capturadas à distância.
O projeto ainda determina que, sempre que uma área desmatada for identificada por sensoriamento remoto, o responsável deverá ser notificado com antecedência e ter a oportunidade de apresentar esclarecimentos e documentos dentro de um prazo considerado razoável — antes de qualquer punição ser aplicada.
O argumento da relatora
A deputada Marussa Boldrin (Republicanos-GO), relatora do projeto, defende que a medida evitará “prejuízos injustos aos autuados”. Segundo ela, a proposta “fortalecerá a governança ambiental, aumentando exponencialmente a credibilidade dos órgãos fiscalizadores perante a sociedade”.
A bancada ambientalista da Câmara alertou que o projeto compromete o mecanismo mais eficaz de combate ao desmatamento no país. Segundo os parlamentares, mais de 90% dos desmatamentos são detectados atualmente por sensoriamento remoto — o que torna a exigência de notificação prévia um obstáculo concreto para a resposta rápida a irregularidades.
A proposta foi votada em sequência a outros projetos da mesma sessão, todos reunidos no pacote que a Frente Parlamentar Agropecuária (FPA) batizou de “Dia do Agro”, com medidas de interesse histórico do setor rural.
Com a aprovação na Câmara, o texto segue para o Senado Federal, onde deverá enfrentar debate acirrado entre as bancadas ruralista e ambientalista antes de eventual sanção ou veto presidencial.