O Ministério da Educação (MEC) homologou nesta terça-feira (10) as diretrizes para o uso de inteligência artificial na educação. A principal novidade muda a rotina de professores: a IA poderá ser usada na correção de questões dissertativas.
Há uma condição: a nota final deve ser sempre atribuída pelo professor. As regras valem da educação infantil ao ensino superior e alteram o parecer aprovado pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) em setembro.
O que mudou em relação ao parecer de setembro
A regra sobre a correção de provas é a principal diferença entre o texto homologado e a versão aprovada pelo CNE. Segundo o relator, a redação anterior “não deixava claro” se o uso da IA na correção estava proibido ou não.
A versão de setembro havia sido lida como uma decisão em que o CNE proibia o uso de IA para corrigir provas e redações em todas as etapas do ensino. Agora, o texto foi reescrito para deixar explícito que a intenção não é vetar a ferramenta. O objetivo é permitir o uso com supervisão humana, desde que a nota final seja definida pelo professor.
Apoio, não substituição
As diretrizes estabelecem que a IA pode apoiar o ensino, a aprendizagem, a avaliação, a pesquisa e a gestão. O documento, porém, proíbe que a tecnologia substitua por completo o trabalho do professor e que a responsabilidade pedagógica passe para sistemas automatizados.
Decisões relevantes sobre a trajetória escolar dos estudantes continuam sujeitas à supervisão e à validação de pessoas.
Um marco construído ao longo do ano
A homologação encerra um processo iniciado no primeiro semestre. Em maio, o CNE aprovou o primeiro marco regulatório para uso de IA em escolas e universidades, que define a tecnologia como instrumento de apoio, e não como responsável pelo aprendizado.
O texto final segue a mesma lógica. A IA pode ajudar em tarefas como a correção, mas a palavra final sobre o desempenho do aluno fica com o professor. Na prática, a supervisão humana passa a ser o critério que separa o uso permitido do uso vetado.
O documento homologado também traz regras específicas para cada etapa de ensino, da educação infantil ao ensino superior.