Mulheres com endometriose podem ganhar um atendimento próprio e contínuo no SUS. A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou diretrizes para a atenção integral às pacientes com a doença na rede pública.
A proposta, que também prevê ações nacionais de educação sobre saúde menstrual, é o PL 2403/25, do deputado Duda Ramos (Pode-RR). O texto ainda não é lei: precisa passar por mais duas comissões da Câmara e pelo Senado.
Os deputados seguiram a recomendação da relatora, deputada Erika Hilton (Psol-SP), e aprovaram com alteração o substitutivo que a Comissão de Saúde já tinha adotado ao projeto e a um apensado.
A endometriose é uma doença inflamatória crônica. Nela, células do endométrio, o tecido que reveste o útero, crescem fora do órgão, o que provoca dores intensas e pode levar à infertilidade.
O que o SUS deverá oferecer
Pela proposta, o sistema público terá de criar e implementar uma linha de cuidado específica para a endometriose, com acompanhamento contínuo feito por equipe multiprofissional. Entre as diretrizes previstas estão:
- campanhas permanentes de informação sobre a doença e a saúde menstrual;
- uma rede regionalizada de atenção especializada para diagnóstico e tratamento;
- formação e educação permanente dos profissionais de saúde para o manejo clínico;
- incentivo a pesquisas científicas e estudos epidemiológicos;
- acesso à reabilitação física e a apoio psicossocial.
Mudanças feitas pela relatora
Erika Hilton alterou o texto para alinhá-lo às diretrizes do Poder Executivo para a atenção primária e ao Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual, criado pela Lei 14.214/21.
A relatora também incluiu diretrizes de promoção da equidade racial e de redução das desigualdades no acesso a diagnóstico e tratamento. A versão aprovada prevê a participação da sociedade civil no monitoramento da política, com escuta prioritária de movimentos de mulheres negras, indígenas, trabalhadoras do campo e comunidades tradicionais.
Argumentos e próximos passos
No parecer, Erika Hilton defende que a política pública ganha peso porque os efeitos da endometriose vão além do corpo. Segundo ela, a doença também causa “danos emocionais e psicológicos” às pacientes.
A relatora cita que a condição atinge cerca de 10% das mulheres em idade reprodutiva e provoca dores incapacitantes e afastamentos do trabalho.
Na saúde suplementar, a ANS já obrigou os planos a cobrir o DIU hormonal para endometriose em setembro. A proposta em análise na Câmara trata da rede pública.
O projeto tramita em caráter conclusivo e segue para as comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
O tema da saúde reprodutiva tem avançado na Casa: em outubro, o Plenário aprovou consultas no SUS sobre saúde reprodutiva para meninas e meninos na puberdade, proposta que também aguarda o Senado.