O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou nesta sexta-feira (6), em reunião com o presidente Lula, a criação do Plano Nacional de Transição Energética, o Plante. Também criou um grupo técnico interministerial que vai pôr o plano em prática.
A decisão sai dias antes de Lula embarcar para Antália, na Turquia, sede da COP31. O governo quer chegar à conferência do clima da ONU com instrumentos já aprovados e mostrar o que avançou desde a COP30, realizada em Belém.
O que é o Plante
O plano passa a ser o principal instrumento de planejamento de longo prazo do governo federal para cumprir as diretrizes da Política Nacional de Transição Energética. Segundo o Planalto, o objetivo é construir uma “matriz energética mais sustentável e segura, alinhada aos desafios econômicos, sociais e ambientais do país”.
O texto terá dois volumes: o primeiro com a visão estratégica de longo prazo e o segundo com o detalhamento dos ciclos de implementação, de quatro anos cada. As ações previstas para os próximos quatro anos são alinhadas ao mapa do caminho para a redução da dependência de combustíveis fósseis.
A base técnica vem de documentos que o Ministério de Minas e Energia e a Empresa de Pesquisa Energética (EPE) produzem todos os anos, como o Balanço Energético Nacional, o Plano Decenal de Expansão de Energia e o Plano Nacional de Energia.
Data centers e inteligência artificial no radar
O plano incorpora medidas que já estão em andamento no setor, como a ampliação das linhas de transmissão para escoar energia renovável e o primeiro leilão de baterias do país, marcado para dezembro. A proposta é preparar o sistema para demandas em expansão, como a instalação de data centers e o avanço da inteligência artificial.
Quem vai executar
O GT Plante será uma estrutura técnica, operacional e permanente, formada por vários ministérios e coordenada pelo Ministério de Minas e Energia. O grupo vai implementar, monitorar, avaliar e revisar o plano, além de propor indicadores, aprimoramentos e novas iniciativas.
O novo instrumento se soma ao Plano Clima, concluído em março e principal instrumento da política climática, que saiu depois de resistência dos setores de agro e energia.
Roteiro para deixar os fósseis
A pauta do CNPE incluiu também o Mapa do Caminho brasileiro para o abandono dos combustíveis fósseis. Setores como o de biocombustíveis esperam essa definição desde o fim da COP30, em novembro de 2025, quando o tema ficou de fora do documento final da conferência por falta de consenso.
Em despacho de 8 de dezembro de 2025, Lula mandou os ministérios de Minas e Energia, da Fazenda e do Meio Ambiente e a Casa Civil apresentarem diretrizes para “uma transição energética justa e planejada, com vistas à redução gradativa da dependência de combustíveis fósseis no país”.
O prazo para entregar a proposta ao CNPE era 8 de fevereiro. Segundo o Poder360, porém, o texto ficou parado dentro do governo ao longo do ano.
Na reunião desta sexta, o colegiado aprovou não o mapa em si, mas as diretrizes para elaborá-lo. A resolução do CNPE não estabelece metas nem prazos para a redução do uso de combustíveis fósseis. São 18 diretrizes, que incluem transição justa, segurança energética, participação social, impacto na receita pública, competitividade e alinhamento de subsídios.
A elaboração ficará a cargo de um grupo interministerial coordenado pelo Ministério de Minas e Energia, com representantes da Casa Civil, da Fazenda e do Meio Ambiente. O prazo é de 270 dias após a designação do grupo, prorrogável por mais 90, e haverá consulta pública durante o trabalho. O grupo também vai avaliar mecanismos de financiamento, entre eles a criação de um Fundo para a Transição Energética — o despacho de Lula de dezembro de 2025 prevê que o fundo seja abastecido com parte das receitas do petróleo e do gás.
Segundo o governo, o mapa dos fósseis ainda exige mais estudos. Ministros afirmaram que Lula não se comprometeu com uma data para entregar o roteiro energético na COP31. Na mesma reunião, o governo assinou ainda uma portaria que exige avaliação ambiental prévia para o leilão de novas áreas de petróleo.
Três dias antes, a presidência da COP30 havia lançado um mapa do caminho global de 182 páginas para reduzir a dependência de petróleo, gás e carvão, mas sem metas nem prazos. O documento global contrasta com o roteiro nacional, que ainda está na fase de diretrizes.
Agenda em Antália
Reeleito, Lula já havia anunciado que vai à Turquia para entregar a presidência da conferência e tentar preservar as agendas lançadas pelo Brasil desde Belém.
No mesmo dia, o Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima (CIM) aprovou o mapa do caminho nacional para interromper e reverter o desmatamento e a degradação florestal até 2030, que parte de políticas em vigor desde 2003. Os documentos dos fósseis e das florestas serão apresentados na COP31. Segundo o governo, o desmatamento caiu 71,2% na Amazônia Legal e 48,4% no Cerrado entre 2022 e 2026, conforme dados do Prodes, do Inpe.
O CNPE é presidido pelo ministro Alexandre Silveira (Minas e Energia) e reúne 18 ministérios, além de representantes dos estados, do mercado e da sociedade civil. Também estiveram na reunião o vice-presidente Geraldo Alckmin e ministros como Miriam Belchior (Casa Civil), João Paulo Capobianco (Meio Ambiente) e Mauro Vieira (Relações Exteriores).