A Anvisa proibiu a fabricação, a venda, a propaganda e o uso do fitoterápico Pygeum. A agência também mandou apreender todas as unidades do produto, comercializado sob seis marcas e também identificado apenas com o nome Pygeum.
A decisão consta de resolução publicada no Diário Oficial da União. Segundo a agência, ficou comprovado que o produto era anunciado e oferecido à venda sem registro, notificação ou cadastro na Anvisa.
Fabricante sem identificação
De acordo com a resolução, o Pygeum era produzido por uma empresa desconhecida, que não tem CNPJ identificado. Não há, portanto, uma empresa responsável formalmente reconhecida por trás do fitoterápico.
A Anvisa afirma que vender e divulgar o produto sem regularização sanitária contraria a Lei nº 6.360/1976. Foi essa irregularidade, comprovada pela agência na propaganda e na oferta do produto, que levou à medida.
O que fica proibido
O veto alcança toda a cadeia do produto: fabricação, armazenamento, transporte, distribuição, comercialização, propaganda e uso. A determinação vale para todos os lotes das apresentações citadas na resolução.
Além de proibir essas etapas, a agência ordenou a apreensão das unidades. A medida inclui também os produtos que circulam apenas com o nome Pygeum, sem nenhuma das marcas listadas.
Quem está sujeito à fiscalização
Segundo a Anvisa, as medidas de fiscalização valem para qualquer pessoa física ou jurídica envolvida com o produto e também para os veículos de comunicação envolvidos.
Para o consumidor, a decisão significa que o Pygeum, com qualquer das marcas atingidas ou sem marca, não tem regularização sanitária para ser vendido ou usado.
Não é a primeira vez que a agência barra produtos sem registro: em agosto, a Anvisa já havia proibido 12 produtos de limpeza vendidos sem regularização sanitária.
Em maio, a agência também vetou medicamentos à base de cannabis anunciados em redes sociais sem registro. Naquele caso, o fabricante também não tinha autorização para operar.