A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou nesta quarta-feira (12) a apreensão e a proibição de fabricação, distribuição, venda, propaganda e uso de 12 produtos de limpeza comercializados sem regularização sanitária no Brasil.
A decisão, publicada no Diário Oficial da União, atinge alvejantes, tira-manchas e soluções à base de percarbonato de sódio fabricados por empresas sem autorização de funcionamento.
Por que os produtos foram proibidos
Segundo a Anvisa, todos os 12 produtos eram comercializados, expostos à venda ou fabricados sem regularização sanitária. As empresas responsáveis também não tinham autorização de funcionamento para a fabricação, o que caracteriza infração à legislação sanitária vigente.
A resolução determina a retirada imediata dos produtos de circulação em todo o território nacional e proíbe qualquer forma de propaganda ou uso, medida que vale para todos os lotes dos itens listados.
Não é a primeira vez que a agência toma esse tipo de providência em pouco tempo. Há menos de duas semanas, a Anvisa já havia proibido um antimofo e outros dois produtos por ausência de registro sanitário — o mesmo fundamento que levou à interdição dos 12 produtos de limpeza desta quarta-feira.
Padrão de irregularidades se repete
O caso reforça um padrão observado nos últimos meses: em junho, a agência já havia proibido e mandado recolher o Querosene Petrus, saneante comercializado sem registro e fabricado por empresa sem autorização de funcionamento — as mesmas infrações identificadas agora nos produtos de limpeza.
A resolução que proíbe os 12 produtos entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. Consumidores que possuem os itens interditados devem interromper o uso e descartar as embalagens, já que a comercialização e a propaganda dos produtos também estão vetadas.
A fiscalização de saneantes de limpeza é uma das frentes permanentes da Anvisa, que atua para impedir a circulação de produtos fabricados fora dos padrões de segurança exigidos para uso doméstico.