O Superior Tribunal Militar (STM) só deve julgar em 2027 os pedidos de perda de patente do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de quatro oficiais-generais condenados pela trama golpista, segundo apuração do g1.
Os pedidos atingem também o ex-comandante da Marinha Almir Garnier e os generais Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto. O Ministério Público Militar os apresentou em fevereiro.
Até haver decisão, os cinco continuam recebendo pagamentos do governo na reserva.
Processos parados desde setembro
A perda da patente foi determinada pelo STF ao condenar o grupo, em setembro de 2025, por crimes como golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa. As penas vão de 19 anos a 27 anos e três meses de prisão. A maior delas é a de Bolsonaro.
O STM só pode agir quando o Ministério Público Militar pede, e o órgão esperou a decisão final do STF para pedir a exclusão dos cinco militares. Depois que chegaram ao tribunal, as ações avançaram pouco. A maioria não tem registro público de andamento desde setembro. O STM afirma que os gabinetes responsáveis determinaram diligências que ainda estão sendo cumpridas.
Ministros da Corte chegaram a indicar que os casos seriam julgados depois das eleições de outubro. A previsão não se confirmou. Agora, a sinalização é de que as representações para Declaração de Indignidade para o Oficialato só sejam analisadas no ano que vem.
Calendário apertado e anistia no radar
O rito também atrasa o processo. Depois que o relator libera o voto, o caso segue para o ministro-revisor. Com o recesso do tribunal marcado para 20 de dezembro, o prazo é considerado curto. Mesmo que os relatores destravem os processos, um pedido de vista, que daria mais prazo para o julgamento, não está descartado.
Outro motivo citado para a cautela é a discussão no Congresso sobre uma possível anistia a Bolsonaro. Ela livraria o ex-presidente de cumprir a pena e poderia afetar as ações na Justiça Militar.
No STM, processos desse tipo levam em média de seis a 11 meses para ser julgados. Esta será a primeira vez que a Corte analisa um caso que envolve crime contra a democracia.
O que está em jogo para os militares
Pela Constituição, cabe à Justiça Militar decidir se um oficial condenado em definitivo a mais de dois anos de prisão é indigno do oficialato. Na prática, o tribunal decide se ele pode seguir na carreira ou se deve ser excluído das Forças Armadas. O posto é o grau hierárquico do oficial, como capitão ou general. A patente é o documento que garante esse posto.
Se o pedido do MP for aceito, o militar deixa de receber salário. Dependentes como esposa, companheira ou filhas passam a receber uma pensão, mecanismo conhecido como “morte ficta”.
O STM tem 15 ministros: dez militares e cinco civis. A presidente da Corte só vota em caso de empate e, nessa situação, o regimento determina que o voto seja a favor do réu.
No caso de Bolsonaro, que é capitão reformado, o tribunal rejeitou em junho o pedido da defesa para afastar o ministro Joseli Parente. O ministro havia elogiado o presidente Lula e comentado o julgamento dos militares na imprensa. Os ministros consideraram que esses fatos não bastavam para apontar parcialidade. Antes disso, a defesa do ex-presidente já tinha argumentado no STM que os atos foram praticados como presidente, e não como militar.