O Superior Tribunal Militar (STM) rejeitou nesta quarta-feira (24) o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para afastar o relator do julgamento que vai decidir sobre a perda de sua patente de capitão reformado do Exército.
Os advogados alegaram suspeição do ministro tenente-brigadeiro Francisco Joseli Parente Camelo, sustentando que ele não teria imparcialidade para conduzir o caso. O plenário manteve o relator — e a análise da patente segue sem data definida.
Como o STM analisou o pedido
A presidente do STM, ministra Maria Elizabeth Rocha, foi a primeira a se manifestar. Ela negou o pedido de imediato, classificando-o como “manifestamente improcedente” — expressão jurídica que indica ausência de fundamento suficiente para prosseguir.
A defesa recorreu ao plenário, mas o tribunal manteve a negativa. O julgamento sobre a perda ou não da patente não aconteceu nesta quarta — apenas o recurso processual foi apreciado pelo colegiado.
O processo integra um conjunto de ações sobre a declaração de indignidade ou incompatibilidade para o oficialato, mecanismo que avalia se militares condenados pela Justiça podem permanecer nas Forças Armadas.
Nesses julgamentos, o STM não reavalia a condenação criminal já proferida em outras instâncias. O tribunal analisa se a conduta do oficial é compatível com os valores exigidos da carreira — entre eles a honra pessoal, o pundonor militar (o senso de dignidade ligado à função) e o decoro da classe.
O processo foi aberto após Bolsonaro ser condenado pelo STF a 27 anos e três meses de prisão. A condenação, que abriu caminho para a avaliação da compatibilidade do ex-presidente com o oficialato, ainda é contestada pelos advogados — mas a PGR já pediu ao Supremo que rejeite o pedido de revisão criminal apresentado pela defesa.
Garnier também teve recurso analisado pelo plenário
No mesmo dia, o STM apreciou o recurso da defesa do almirante de esquadra da reserva Almir Garnier Santos, ex-comandante da Marinha no governo Bolsonaro, também alvo de processo de indignidade.
Diferentemente do caso do ex-presidente, o plenário julgou o pedido de Garnier parcialmente procedente. O tribunal autorizou a produção de parte das provas solicitadas pelos advogados, incluindo declarações de testemunhas em defesa do almirante e registros funcionais de desempenho fornecidos pelo Comando da Marinha.
Bolsonaro cumpre atualmente pena em regime de prisão domiciliar humanitária, medida autorizada pelo STF em razão de seu estado de saúde. A situação do ex-presidente coloca em perspectiva dois processos paralelos: a contestação da condenação penal no Supremo e a avaliação de sua conduta como militar no STM — nenhum dos dois com desfecho próximo.