O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) já recebeu mais de 7 mil denúncias de assédio eleitoral no ambiente de trabalho, segundo o ministro Luiz Marinho. Ele divulgou o número nesta quarta-feira (4), em Brasília, numa entrevista coletiva sobre os dados do Caged.
As queixas aumentaram depois do segundo turno. Marinho pediu que empresários que ameaçaram ou demitiram funcionários por razões políticas voltem atrás e se retratem publicamente nas redes sociais.
Denúncias quase dobraram após o segundo turno
Os números do ministério mostram a velocidade do aumento. Até 31 de outubro, a pasta havia formalizado 4.305 denúncias. Poucos dias depois, segundo Marinho, o total passou de 7 mil. Pelo balanço do MTE, o volume quase dobrou na semana seguinte à votação presidencial.
Depois que o resultado saiu, circularam nas redes sociais listas de boicote a estabelecimentos comerciais e publicações que incentivavam a demissão de trabalhadores pelas preferências políticas deles.
As queixas já vinham crescendo durante a campanha: no MPT, quase metade das 1.937 denúncias contabilizadas até o dia seguinte ao segundo turno chegou entre as duas votações.
Ministro admite que parte dos relatos pode não se confirmar
O próprio Marinho disse que nem toda notificação corresponde a um caso real de assédio. “Evidentemente, tem que separar o que é denúncia e o que é encher linguiça. É quase como chamar o bombeiro quando não se tem incêndio. Das 7 mil, não sei qual é a proporção de denúncias que são reais e concretas”, afirmou.
A Auditoria Fiscal do Trabalho analisa as ocorrências. Por isso, o total de notificações não quer dizer que todos os casos tenham sido comprovados.
O que prevê a lei para quem discrimina por voto
Segundo Marinho, o governo não pretende punir empregadores de forma preventiva, e sim garantir os direitos dos trabalhadores. Ele propôs uma saída para quem pensou em demitir por causa do resultado eleitoral: “Faça o seu recuo tático e se desculpe nas redes. Está tudo certo. Não precisaremos punir ninguém por isso. Mas a punição será, se demitiu por questões políticas, será severamente punido”.
A legislação brasileira proíbe discriminar trabalhadores por convicção política. O Ministério Público do Trabalho (MPT) pode recomendar que o responsável interrompa a conduta e se retrate publicamente em até 24 horas. O órgão também pode cobrar indenização por danos morais individuais ou coletivos.
Em caso de demissão discriminatória, o trabalhador pode escolher entre a reintegração ao emprego, com os salários do período de afastamento, ou o recebimento em dobro da remuneração desse intervalo. A empresa ainda pode pagar multa de dez vezes o maior salário que paga, com acréscimo de 50% se reincidir, e ficar impedida de obter crédito em instituições financeiras oficiais.
Na semana anterior, o governo já havia anunciado uma lista suja que restringe o crédito de empregadores denunciados por pressionar funcionários por causa do voto. Outro caso que mostra a reação das autoridades é o pedido de R$ 500 mil em indenização feito pelo MPT-RJ contra a deputada estadual Índia Armelau (PL), por incentivar demissões motivadas pela reeleição de Lula.