O decreto que regulamenta o fim da escala 6×1 deve ser publicado na próxima segunda-feira (9), segundo o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho. O texto vai listar as exceções que cada setor da economia poderá adotar.
Marinho falou com jornalistas nesta quarta-feira (4), na sede do ministério, em Brasília. Ele contou que queria ver o decreto publicado ainda nesta semana, mas o presidente Lula ainda não despachou sobre o tema.
Os dois têm reunião marcada para quinta-feira (5) para tratar do assunto.
Acordo coletivo como condição para exceções
Segundo o ministro, o decreto vai coordenar a adoção das diferentes escalas que os setores pretendem implantar depois da mudança na Constituição. “Soltaremos o decreto regulamentador para trazer o processo coordenado para a implantação das várias escalas que cada setor pretende implantar, sempre respeitando o comando da PEC”, afirmou Marinho.
A regra geral será a jornada 5×2, com cinco dias de trabalho e dois de descanso. De acordo com Marinho, qualquer exceção dependerá de acordo coletivo. Sem esse acordo, vale o modelo padrão.
Na prática, empresas e trabalhadores que quiserem manter uma escala diferente em seus setores terão de chegar a um acordo coletivo.
O que diz a PEC promulgada
A base do decreto é a PEC 221 de 2019, promulgada pelo Congresso Nacional em 16 de outubro. A emenda acaba com a escala 6×1 e limita a jornada a cinco dias por semana, com dois de descanso.
Marinho disse que a regulamentação é hoje a prioridade do ministério.
O caminho até a regulamentação
Marinho acompanhou de perto a tramitação da proposta. Em maio, depois da aprovação na Câmara por 472 votos a 22, o ministro previa que o Senado aprovaria a PEC do fim do 6×1 ainda no primeiro semestre. Na época, os prazos de transição por setor já estavam no centro das negociações.
A resistência a uma transição longa vinha do próprio presidente. Na mesma época, Lula defendia o fim da escala 6×1 “de uma vez”, enquanto o setor produtivo pedia mais tempo de adaptação.
Futuro no ministério sem definição
Na mesma entrevista, Marinho disse que ainda não conversou com Lula sobre continuar no comando do Ministério do Trabalho no próximo mandato. “Não conversei com o presidente. Sou soldado do presidente. Tem duas pessoas garantidas no próximo governo: Lula e Alckmin”, declarou.