Pescadores artesanais passaram a usar a reforma agrária para proteger seus territórios. Até agosto de 2026, o Incra havia criado 44 Projetos de Assentamento Agroextrativista Pesqueiro, os PAEs Pesqueiros, em dez estados. Juntos, eles podem atender mais de 25 mil famílias.
Em vigor desde o fim de 2025, a modalidade atende comunidades que vivem em terras da União, como ilhas e várzeas, e quer frear ameaças como a especulação imobiliária, mostra reportagem da Mongabay Brasil editada por Xavier Bartaburu.
O que muda para as comunidades
Os PAEs Pesqueiros são voltados a povos da pesca artesanal, como caiçaras, marisqueiras, ribeirinhos e jangadeiros, que ocupam ilhas, várzeas, terrenos sujeitos às marés e margens de rios e lagoas. O reconhecimento dá mais segurança jurídica contra expulsões, apropriações privadas e usos incompatíveis com a pesca tradicional.
Depois, as famílias que cumprirem os critérios podem entrar no Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA) e acessar políticas como o Pronaf e o Crédito Instalação.
Os assentamentos ficam no Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Sergipe e São Paulo.
Em entrevista ao veículo, Cristiano Ramalho, secretário nacional da Pesca Artesanal do Ministério da Pesca e Aquicultura, chamou a medida de “marco histórico”, porque o Estado nunca havia reconhecido esses territórios dessa forma. “Reconhecer o território é a base fundante de uma existência emancipada”, afirmou.
Santiago, o primeiro de São Paulo
No litoral norte paulista, o Território Pescadores da Praia de Santiago, em São Sebastião, foi criado em abril de 2026. Tem cerca de 720 hectares e cinco famílias assentadas. É o primeiro PAE Pesqueiro do estado.
O município sofre forte pressão imobiliária: em 2022, cerca de 38% dos domicílios eram de uso temporário. Desde a construção da Rio-Santos, nos anos 1980, famílias caiçaras foram empurradas para morros, venderam terras abaixo do preço de mercado ou foram expulsas.
“Isso aqui é a nossa vida, isso aqui é a nossa existência”, diz a caiçara Joana Passos. Sua família tem à beira-mar o rancho de pesca Bacamarte, um terreno de cerca de 3 mil m² que ainda é alvo de disputas judiciais. Ali, ela planeja criar uma “Escola Caiçara” para ensinar saberes como fazer redes.
O problema não se limita a São Sebastião. Um relatório do Conselho Pastoral dos Pescadores e Pescadoras (CPP) mapeou 48 novos conflitos em territórios pesqueiros tradicionais entre 2022 e 2024. A especulação imobiliária aparece entre os fatores mais citados. A perda da cultura pesqueira afeta quase 80% das 450 comunidades ouvidas.
Um instrumento com limites
No Rio Grande do Sul, o Território Ilha da Torotama, na Lagoa dos Patos, tem cerca de 780 hectares e 30 famílias assentadas. Lá, a preocupação é a possível instalação de usinas eólicas na laguna.
Juliane Teixeira, da juventude do Movimento de Pescadores e Pescadoras Artesanais (MPP), ajudou a cadastrar as famílias e conta que os moradores desconfiaram no início. Para ela, o PAE é mais uma ferramenta de defesa do território, mas “não é uma garantia”. Segundo ela, cerca de 10% das famílias da ilha já acessaram crédito do PNRA.
Ramalho reconhece que o Estado tem um débito histórico com a pesca artesanal: “Tem uma distância ainda que precisamos percorrer enquanto Estado brasileiro, mas iniciativas importantes foram feitas”.