O governo Lula vai editar um decreto para simplificar a regularização de terras quilombolas localizadas em áreas públicas. O anúncio foi feito nesta terça-feira (3), em Brasília, durante a abertura da agenda do Novembro Negro 2026.
A medida é o principal item da programação “Brasil pela Igualdade Racial: o legado para o futuro”, organizada pelo Ministério da Igualdade Racial, comandado pela ministra Rachel Barros, e que reúne órgãos públicos e sociedade civil ao longo do mês.
A simplificação mira comunidades quilombolas que ocupam terrenos pertencentes ao poder público, situação em que a titulação do território depende de procedimentos de regularização fundiária. A promessa chega num momento em que o governo reivindica protagonismo no tema: segundo o Poder360, o terceiro mandato de Lula concentra metade de todos os decretos de reconhecimento de territórios quilombolas já editados no país, e a atual gestão é a que mais entregou títulos.
Outra novidade da agenda é o Mapa do Brasil pela Igualdade Racial, ferramenta digital colaborativa disponível no site do Ministério da Igualdade Racial.
Racismo como questão de saúde pública
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, apresentou três iniciativas construídas em parceria com a pasta da Igualdade Racial. A primeira é o programa VER-SUS, que vai financiar vivências de estudantes e professores da área da saúde nas Casas de Igualdade Racial de cinco estados. Cerca de 300 estudantes devem participar ainda em novembro.
Padilha também assinou um acordo para levar ações antirracistas à Rede de Atenção Psicossocial, que inclui os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) e unidades de atenção primária.
Desigualdade nos números
Para justificar as medidas, o ministro citou dados da pesquisa Vigitel segundo os quais a população negra só está em igualdade com a branca em 2 de 11 indicadores de saúde. Ele mencionou ainda levantamento do Instituto Nacional do Câncer (Inca): embora o câncer de mama seja mais frequente entre mulheres brancas, a doença é mais grave entre mulheres negras, por causa do diagnóstico tardio.
Cotas e paridade no conselho da Cultura
A ministra da Cultura, Margareth Menezes, levou ao evento publicações sobre ações afirmativas produzidas em conjunto com o Ministério da Igualdade Racial e destacou a nova composição do Conselho Nacional de Política Cultural.
A estrutura foi definida pelo Decreto 12.980, de 2026, que criou mecanismos de paridade de gênero, reservou vagas para pessoas negras, indígenas e com deficiência e passou a exigir representatividade territorial entre os integrantes do colegiado.
Segundo a ministra, as regras buscam corrigir distorções históricas no acesso a recursos públicos. Menezes defendeu que a sociedade se aproprie das políticas afirmativas do governo federal como forma de garantir que esses direitos cheguem às próximas gerações.
As ações apresentadas nas áreas fundiária, de saúde e de cultura fazem parte do calendário articulado do Novembro Negro, que segue ao longo do mês com iniciativas conjuntas entre ministérios e organizações da sociedade civil.