O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quarta-feira (23) um decreto que estabelece o uso obrigatório de biometria para concessão, renovação e manutenção de benefícios sociais, como Bolsa Família e BPC.
A medida, baseada em lei aprovada pelo Congresso, ainda aguarda regulamentação por portaria que será publicada nos próximos dias, definindo prazos de transição.
Além disso, Lula assinou decreto para criar a Rede Nacional de Dados da Saúde, que integrará informações de atendimentos, exames e vacinas em todo o país.
O decreto assinado por Lula detalha que a biometria será exigida para acessar benefícios como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), Bolsa Família, previdência e auxílios do INSS. A base para a coleta biométrica será a nova carteira de identidade.
Segundo a ministra Esther Dweck, o prazo para adoção da biometria será curto para novas concessões, mas mais longo para quem já recebe benefícios. Grupos como pessoas com dificuldade de mobilidade e refugiados estarão isentos da exigência.
A obrigatoriedade da biometria foi prevista em lei aprovada no fim do ano passado, a partir de proposta do governo federal. O objetivo, segundo Dweck, é garantir que apenas quem tem direito receba os benefícios: “Temos estudado como manter para quem tem direito e retirar para quem não tem direito”, afirmou.
Rede nacional de dados da saúde
No mesmo evento, Lula assinou decreto que institui a Rede Nacional de Dados da Saúde (RNDS). O sistema irá conectar diferentes bases e padronizar o compartilhamento seguro de informações de saúde, abrangendo dados de atendimentos, exames e vacinas.
De acordo com o ministro Alexandre Padilha, a RNDS já registra mais de 2 bilhões de atendimentos e exames e 1 bilhão de doses de vacinas. A rede será alimentada por dados federais, estaduais e municipais.
Padilha ressaltou a importância da segurança dessas informações, alertando para riscos de uso mercadológico e vazamentos: “O cidadão precisa ter a segurança do governo de que o dado dele não será vendido por interesses mercadológicos ou situações antiéticas de vazamento de dados de saúde com sigilo”.
A regulamentação detalhada sobre a exigência da biometria será publicada em portaria nos próximos dias, estabelecendo os prazos de transição para cada grupo de beneficiários.
A implementação da biometria visa fortalecer o controle sobre a concessão de benefícios, reduzindo fraudes e garantindo que os recursos cheguem a quem realmente precisa.
Com a criação da RNDS, o governo busca consolidar e proteger dados de saúde, promovendo maior integração entre sistemas e ampliando o acesso a informações para políticas públicas, pesquisas e gestão do SUS.
O governo enfatiza que a proteção dos dados dos cidadãos será prioridade, diante do crescente interesse de setores privados e riscos de vazamentos.