A 17ª Conferência das Partes da Convenção sobre Diversidade Biológica (COP17) terminou em Yerevan, na Armênia, com a aprovação do Caminho de Yerevan. O acordo foi fechado por consenso na madrugada de sábado (31) e traz novos compromissos dos países para conter a crise da biodiversidade.
Para o Brasil, o principal resultado foi a entrada da proposta brasileira de uso sustentável e repartição de benefícios de recursos genéticos na agenda da convenção. A conectividade ecológica, outra bandeira do país, ficou apenas citada no texto.
O acordo responde à primeira revisão do Marco Global de Kunming-Montreal, que considerou insuficientes os esforços para cumprir suas 23 metas até 2030.
O que muda com a proposta brasileira
A proposta do Brasil foi incluída no artigo da convenção que trata de atividades, produtos e serviços com resultados positivos para a natureza. Com isso, países, povos indígenas e comunidades locais passam a ter de ser consultados, e os governos terão de apresentar opções para fortalecer o uso sustentável desses recursos.
“Avançamos no reconhecimento da necessidade de fortalecer essa dimensão da convenção, com um processo específico para desenvolver opções que poderão subsidiar um futuro Programa de Trabalho”, afirmou Michel Santos, gerente de políticas públicas do WWF-Brasil, em avaliação reunida pela Agência Brasil.
A defesa brasileira da conectividade ecológica, com corredores verdes e azuis por onde as espécies possam circular, teve resultado menor. A ideia era criar um quinto elemento programático no Programa de Trabalho sobre Áreas Protegidas (PoWPA), mas o tema só foi mencionado no documento. Assim, a discussão continua nos próximos fóruns multilaterais.
Promessas de US$ 1,8 bilhão e novos doadores
Segundo a presidência da COP17, os compromissos financeiros de governos, instituições multilaterais, filantropia e iniciativas privadas passaram de US$ 1,8 bilhão.
Os países também aceitaram ampliar, de forma voluntária, a base de doadores, hoje formada pelos países desenvolvidos. Na prática, economias como China, Arábia Saudita e Emirados Árabes Unidos poderão financiar ações de proteção em países menos desenvolvidos.
Houve ainda consenso para uma revisão formal do Fundo Global para a Biodiversidade (GBFF) e do Fundo Global para o Meio Ambiente (GEF), e para montar uma estrutura mais eficiente de financiamento das ações globais de proteção da natureza.
A revisão que embasou o Caminho de Yerevan começou em julho, em Nairóbi, quando os países iniciaram a primeira avaliação global das 23 metas do Marco de Kunming-Montreal.
Fundo Cali e subsídios seguem travados
Para Karen Oliveira, diretora de Políticas Públicas e Relações Governamentais da The Nature Conservancy Brasil e integrante da delegação brasileira, a COP17 serviu para corrigir o rumo, com avanços em financiamento, monitoramento e participação de povos indígenas e comunidades locais. “Mas deixou parcialmente em aberto justamente os temas mais transformadores: volume de financiamento, funcionamento efetivo do Fundo Cali, reforma de subsídios, transformação dos setores produtivos e responsabilização por resultados.”
A reforma de subsídios avançou pouco. O resultado foi um grupo de trabalho encarregado de transformar pelo menos US$ 500 bilhões que hoje apoiam atividades prejudiciais à natureza em subsídios positivos.
Criado na COP16, em 2024, o Fundo Cali deveria reunir pagamentos de empresas que usam o sequenciamento genético de espécies para desenvolver produtos, como as indústrias farmacêutica e de cosméticos. O fundo, porém, ainda não saiu do papel.
An Lambrechts, especialista em políticas de biodiversidade do Greenpeace Internacional, afirma que há dois anos as grandes corporações trabalharam para que a adesão ao fundo continuasse voluntária e que, na COP17, tentaram impedir seu funcionamento. “É inaceitável que grandes empresas multinacionais obtenham lucros gigantescos a partir da exploração da natureza e, em contrapartida, contribuam muito pouco para a sua preservação”, disse.
O resultado confirma o quadro que já se via na reta final da conferência: segundo o rascunho do documento final, menos da metade das metas nacionais de biodiversidade estava no caminho para 2030.