Com cada vez menos espaço no Orçamento para obras, o governo federal quer que o capital privado sustente a expansão da infraestrutura de portos, aeroportos e hidrovias no novo mandato de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O recado foi dado nesta terça-feira (27), em Brasília, no 13º Encontro Anual da Associação de Terminais Portuários Privados (ATP), um dos primeiros eventos do setor privado depois da reeleição do presidente.
Ministro e dirigentes da área prometeram estabilidade jurídica e regulatória para atrair investidores a contratos que duram décadas e exigem bilhões.
Carteira de R$ 160 bilhões depende do mercado
Na abertura do encontro, o ministro de Portos e Aeroportos, Tomé Franca, apresentou a carteira de projetos de aeroportos, portos e hidrovias lançada recentemente pelo governo, com previsão de R$ 160 bilhões em investimentos no ciclo 2027-2030. O pacote já havia sido detalhado no início do mês, com os leilões, autorizações e concessões de hidrovias previstos para o período.
Para o ministro, o avanço do setor exige instituições fortes e cooperação entre governo, Congresso, tribunais, órgãos de controle, agências reguladoras, empresas, investidores, trabalhadores e universidades.
“O Brasil precisa de vocês. Precisa do capital, precisa de inovação, precisa de capacidade de execução”, afirmou Tomé, que descreveu a relação como uma via de mão dupla. “O mercado precisa de um Estado confiável e o Estado precisa de um mercado comprometido com o desenvolvimento do país.”
Hidrovias: 30 anos de atraso
O secretário nacional de Hidrovias e Navegação, Otto Luiz Burlier da Silveira Filho, justificou a aposta no setor privado com os “desafios orçamentários e financeiros” do governo. A secretaria, criada em abril de 2024, prepara as primeiras concessões de hidrovias da história do país, uma carteira de seis projetos que atrasou na gestão atual e deve andar em 2027.
“A gente está com atraso de pelo menos uns 30 anos quando a gente compara com o setor rodoviário, com o setor portuário, o setor aeroviário”, disse Burlier. Segundo ele, as parcerias privadas são o caminho para destravar investimentos e melhorar a qualidade dos serviços oferecidos nos rios do país.
Despesas obrigatórias apertam o espaço para obras
O diagnóstico mais duro veio do diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), Frederico Dias. Para ele, a parcela do Orçamento da União livre para investimentos tende a encolher nos próximos anos, pressionada pelo avanço das despesas obrigatórias e pela necessidade de ajuste fiscal.
“Como as despesas obrigatórias vão continuar crescendo e haverá uma necessidade de estabilidade fiscal, o espaço do orçamento discricionário vai ser cada vez menor”, afirmou. Na avaliação dele, o governo perde aos poucos a capacidade de investir, o que torna o investimento privado cada vez mais relevante para a infraestrutura.
Os números já apontam nessa direção. Como mostrou o Poder360, o próximo governo deve contar com R$ 16 bilhões para infraestrutura de transportes em 2027, 4% abaixo do valor indicado no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA).
O cenário de verba curta não é novidade: o orçamento de 2026 já previa apenas o piso de 0,6% do PIB para investimentos, com R$ 656,5 milhões reservados ao setor aquaviário.