O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) pediu à Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) que investigue se a Meta, dona de Facebook, Instagram e WhatsApp, está descumprindo o Marco Civil da Internet.
O pedido partiu de relatos recebidos pela pasta. Segundo eles, a plataforma tem bloqueado e restringido conteúdos sem dizer ao usuário qual regra ele teria violado. O caso também foi enviado ao Ministério Público Federal (MPF).
O que o ministério quer da Meta
Além da investigação, o MJSP pede que a ANPD cobre da empresa detalhes sobre como funciona a moderação nas suas plataformas. A lista inclui as regras e os procedimentos de moderação e de gestão de reclamações, os relatórios de transparência e os registros dos casos relatados.
A pasta também quer ter acesso aos critérios e registros usados para reduzir o alcance de publicações, aos mecanismos contra denúncias coordenadas e aos procedimentos de verificação de anunciantes.
Em outra frente, o ministério pede uma auditoria nos sistemas automatizados que a Meta usa para moderar, classificar e distribuir conteúdo. São as ferramentas que definem o que é restringido e o que chega ao público.
O pedido chega num momento em que a agência já tem estrutura para receber esse tipo de queixa. Desde 5 de outubro, a ANPD mantém um canal no Gov.br para receber denúncias de usuários contra plataformas que descumprem os decretos que regulamentam o Marco Civil da Internet.
Pedido de urgência antes do segundo turno
O ministério sugere ainda que a ANPD avalie adotar uma medida cautelar ou preventiva, por causa da proximidade do segundo turno, marcado para 25 de outubro.
Entre as providências sugeridas estão a preservação de registros e a revisão das restrições aplicadas sem justificativa comunicada ao usuário.
A pasta também propõe exigir revisão humana e fundamentação nas decisões que atinjam veículos jornalísticos, organizações da sociedade civil, movimentos sociais, entidades estudantis e conteúdos político-eleitorais.
Não é a primeira vez que a agência mira as grandes plataformas. Em agosto, a ANPD notificou 22 serviços digitais, entre redes sociais e ferramentas de IA, sobre medidas de proteção a crianças, adolescentes e mulheres.