O ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou em abril que a Polícia Federal incluísse em um inquérito mensagens capazes de identificar quem repassou informações ao jornalista maranhense Luís Pablo Almeida.
Segundo apuração da Gazeta do Povo, a ordem saiu no mesmo dia em que um delegado da PF avisou ter deixado o material fora do processo de propósito. Para ele, as conversas estavam cobertas pelo sigilo da fonte, garantido no artigo 5º da Constituição.
O inquérito apura uma suposta perseguição ao ministro Flávio Dino.
O alerta do delegado e a resposta do ministro
No ofício enviado a Moraes, o delegado explicou que não anexou ao processo um relatório de conversas extraído dos aparelhos do jornalista. Segundo ele, aquelas mensagens permitiam chegar a quem enviou o material usado nas reportagens. A Constituição garante que jornalistas não precisam revelar quem lhes passou uma informação.
Moraes não aceitou o argumento e mandou entregar o relatório ao tribunal em até 48 horas.
Os argumentos de Moraes
Na decisão, o ministro reconheceu que a Constituição protege a fonte para permitir a divulgação de notícias de interesse público. Ele afirmou, porém, que essa garantia não pode servir de escudo para esconder crimes. Moraes citou indícios de perseguição, o chamado stalking, contra Flávio Dino. Para ele, cabe à Justiça examinar o material para saber se o objetivo era apenas informar ou se houve um monitoramento ilegal para constranger ou intimidar o magistrado e a família dele.
As reportagens que deram origem ao caso
A apuração começou com publicações no blog de Luís Pablo sobre o uso de veículos oficiais do Tribunal de Justiça do Maranhão por familiares de Dino. Os celulares e computadores do jornalista foram apreendidos em março. Com eles, a PF tentou rastrear quem havia enviado as fotos e os vídeos usados nas matérias.
Foi esse material que permitiu à PF chegar ao ex-secretário Raimundo Cutrim, alvo de buscas em agosto, quando Moraes autorizou operações contra pessoas apontadas como informantes do jornalista.
O que dizem a defesa e a própria PF
Em setembro, a defesa de Luís Pablo pediu o arquivamento das investigações ao ministro Edson Fachin, atual relator do inquérito das fake news. Os advogados afirmam que o processo tem erros desde a origem e fere a liberdade de imprensa.
Relatórios da própria PF enfraquecem parte da acusação. Segundo os investigadores, as mensagens mostram a intenção de produzir conteúdo negativo sobre Dino. Mas não há provas de que o jornalista tenha seguido os veículos nem usado as informações para ameaçar o ministro. A polícia também concluiu que não é possível ligar às reportagens um pagamento de R$ 100 mil citado no caso.
Reação no meio jornalístico
As buscas de agosto já haviam levado Abert, ANJ e Aner a divulgar uma nota conjunta de preocupação com a liberdade de imprensa. No mesmo mês, Fachin defendeu publicamente o sigilo da fonte jornalística e indicou que levaria ao plenário a decisão que mirou a fonte de Luís Pablo.