O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, defendeu nesta quinta-feira (13) o sigilo da fonte jornalística e sinalizou que vai levar ao plenário da Corte a decisão do ministro Alexandre de Moraes que autorizou investigação contra uma fonte de jornalista.
A determinação mirou Raimundo Cutrim, ex-secretário de Segurança Pública do Maranhão, apontado pela Polícia Federal como fonte do jornalista Luís Pablo, autor de reportagens sobre o carro oficial usado por Flávio Dino no estado.
Da reportagem à busca e apreensão
A decisão de Moraes que Fachin agora quer levar ao plenário foi a busca e apreensão autorizada na terça-feira (11) contra Raimundo Cutrim, identificado pela PF a partir do celular apreendido do jornalista como a fonte que vazou dados sobre o carro funcional usado por Flávio Dino no Maranhão. A investigação, pedida pela PF e autorizada com aval da PGR, apura reportagens publicadas por Luís Pablo em novembro de 2025 com fotos e dados do veículo oficial do Tribunal de Justiça maranhense usado pelo ministro.
Em nota, Luís Pablo disse ter “profunda preocupação” com os rumos do inquérito conduzido pela PF e classificou a medida como tentativa de criminalizar o exercício da atividade jornalística.
Pressão das entidades de imprensa
Ainda na terça-feira, a Abert, a ANJ e a Aner já haviam classificado a operação como inconstitucional em nota conjunta, alegando que ações do tipo “não têm amparo constitucional” e abrem precedentes contra a liberdade de imprensa — pressão que antecedeu e provavelmente acelerou o posicionamento público de Fachin nesta quinta-feira.
Fachin cobra decisão colegiada
Na nota divulgada nesta quinta, Fachin afirmou que o STF reafirma seu compromisso irrenunciável com a Constituição e com o direito dos jornalistas ao sigilo de fonte, ressaltando que a apuração de eventuais crimes “deve dirigir-se à conduta que constitua objeto da investigação, jamais à atividade jornalística legítima”.
O presidente do STF também manifestou solidariedade a Flávio Dino e reconheceu que ameaças à segurança física de ministros e familiares “devem ser apuradas com rigor”, informando que a Secretaria de Polícia Judicial da Corte vai colaborar com as investigações sobre o caso.
Fachin defendeu que a força do tribunal está na colegialidade — seja para confirmar decisões monocráticas, seja para deliberar sobre o destino de investigações — e disse que vai adotar “as providências regimentais cabíveis” para levar o caso ao plenário com a brevidade que a matéria exige.