O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (21) que a Polícia Federal apure suspeita de novos vazamentos de dados sigilosos em inquéritos que miram Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Lula (PT).
A ordem recai sobre o conteúdo de reportagens já publicadas, mas o ministro frisou que o alvo não são jornalistas, e sim agentes públicos que tinham o dever funcional de preservar o sigilo das informações vazadas.
O caso integra um dos três inquéritos que o STF conduz atualmente sobre o filho do presidente, todos ainda em fase de apuração.
O que diz a decisão
Na decisão, André Mendonça observa que a apuração sobre os vazamentos já estava em curso, mas determina que a Polícia Federal amplie o escopo. “Diante de tal conclusão, se faz imperiosa a determinação expressa para que a autoridade policial responsável pela condução do referido procedimento investigatório, inclua a apuração quanto à origem das informações que foram objeto de veiculação indevida no referido procedimento”, escreveu o ministro.
Os três inquéritos sob análise
O STF investiga atualmente três procedimentos envolvendo Fábio Luís Lula da Silva. Dois deles apuram suspeitas de tráfico de influência em negociações relacionadas ao Ministério da Saúde e à Dataprev, ambos sob relatoria de Mendonça. Um terceiro inquérito, sob relatoria do ministro Flávio Dino, apura possível atuação para favorecer interesses privados junto a órgãos públicos — mas segue sob sigilo, sem detalhes divulgados. Como mostrou o Tropiquim, o terceiro inquérito já incluía, desde sua autorização em agosto, uma investigação sobre vazamento de informações sigilosas ligadas ao caso.
Disputa sobre o destino dos inquéritos
A decisão de Mendonça ocorre em meio a uma queda de braço sobre onde os casos devem ser julgados. A Procuradoria-Geral da República defende que ao menos dois dos inquéritos saiam do STF e sejam remetidos à primeira instância da Justiça Federal, sob o argumento de que não há investigados com foro privilegiado. O pedido foi formalizado pela PGR na véspera desta decisão.
Mendonça, no entanto, avalia manter os processos no Supremo. Segundo o ministro, mensagens encontradas no celular de Roberta Luchsinger mencionariam autoridades que possuem foro privilegiado — hipótese que ainda precisa ser aprofundada pela PF. O episódio é o mais recente capítulo de uma tensão entre a Polícia Federal e o gabinete do ministro, que já vinha questionando a condução das apurações.