O Ministério da Justiça e Segurança Pública pediu à Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) que apure seis jogos eletrônicos que vendem caixas de recompensa, as loot boxes. Para a pasta, o mecanismo funciona de forma parecida com as apostas online.
O pedido está em uma nota técnica feita nos seis meses de vigência do ECA Digital, lei que proíbe o acesso de crianças e adolescentes a recompensas aleatórias em jogos. O governo se preocupa com gastos repetidos e com danos psicológicos a esse público.
Quais jogos estão na lista
A nota cita NBA 2K26 e WWE 2K26, da Take-Two Interactive; Counter-Strike 2, da Valve; Call of Duty, da Activision; Genshin Impact, da HoYoverse; e PUBG Mobile, da Tencent Games.
Segundo o documento, todos têm classificação indicativa para maiores de 18 anos. Mesmo assim, não teriam adotado verificação de idade capaz de impedir que menores joguem. Como o Tropiquim já havia noticiado, os decretos do ECA Digital já exigiam esse controle em títulos com loot boxes.
Por que o governo compara os jogos às bets
Nas caixas de recompensa, o jogador paga em dinheiro ou em moeda virtual por um item sorteado e só descobre o que ganhou depois da compra. As chances de cada prêmio são definidas pela empresa responsável pelo jogo.
Para o ministério, essa mistura de pagamento, sorte e expectativa de prêmio deixa o modelo parecido com o das apostas. Como o resultado é incerto, quem procura um item específico pode acabar comprando várias vezes.
“A análise indica que a exposição às caixas de recompensa na infância e adolescência está associada, segundo a literatura científica examinada, a desfechos ligados ao jogo problemático, sofrimento psicológico e danos financeiros”, diz a nota. O próprio texto ressalva que essa associação, sozinha, não permite afirmar uma relação causal direta com transtornos clínicos.
O que acontece agora
O ministério reconhece que o levantamento é preliminar e que, por si só, não prova que as empresas estejam descumprindo o ECA Digital. Cabe à ANPD analisar a situação de cada título e decidir se abre fiscalização.
A pasta afirma que o alerta não vem de uma pesquisa isolada. Ele se apoia em um conjunto de estudos feitos por autoridades de vários países sobre o comportamento de jovens nos games.
A nota também recomenda enviar as informações ao Ministério da Saúde, para servir de base a estudos sobre os efeitos das loot boxes na saúde mental de crianças e adolescentes. A lista pode crescer se outros jogos com mecanismos parecidos forem identificados.
Não é a primeira vez que a agência é acionada com base na lei. Em junho, a ANPD notificou 18 plataformas adultas para que comprovassem como barram o acesso de menores, já que a autodeclaração de idade está proibida.