O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assina nesta quarta-feira (14) de outubro, no Palácio do Planalto, o decreto que regulamenta o Marco Legal da Indústria de Jogos Eletrônicos.
A medida estabelece as regras para a aplicação da legislação voltada ao setor de games no Brasil, ou seja, define como a lei já existente passa a valer no dia a dia de quem produz e distribui jogos no país.
A cerimônia também abre uma semana de agenda fora de Brasília: a partir de sexta-feira (16), o presidente passa por três Estados.
Do texto aprovado às regras de aplicação
O marco legal dos jogos eletrônicos já estava em vigor, mas é o decreto que destrava sua aplicação prática. É esse o papel do ato assinado no Planalto: detalhar as regras que organizam a legislação voltada ao setor.
Decretos regulamentadores funcionam como o manual de uso de uma lei. Não criam obrigações novas por conta própria, mas definem procedimentos, atribuições e critérios que empresas e órgãos públicos precisam seguir para que o texto saia do papel.
Governo volta a mexer nas regras dos jogos
Não é a primeira vez que o Executivo trata do universo dos games por decreto. Em março, os decretos do ECA Digital já haviam imposto regras a jogos online, como a exigência de verificação de idade para títulos com loot boxes.
A assinatura desta quarta segue a mesma lógica de usar o instrumento do decreto para dar contornos operacionais a leis que tocam o ambiente digital — agora com foco específico em um setor produtivo.
Assinatura antecede roteiro por Minas, Rio e São Paulo
Encerrado o ato em Brasília, o presidente inicia uma sequência de deslocamentos. O primeiro destino é Minas Gerais, na sexta-feira (16).
No sábado (17), Lula segue para o Rio de Janeiro. No domingo (18), chega a São Paulo, última parada do roteiro.
Debate da Band fecha a semana
É em São Paulo que a agenda ganha peso eleitoral: o presidente participa do debate promovido pela Band, marcado para o mesmo domingo.
O encadeamento dá a medida do momento político: um ato de governo no Planalto na quarta, três Estados do Sudeste entre sexta e domingo e, no fim da linha, o confronto direto em estúdio de televisão.