O Senado aprovou nesta terça-feira (14) a proposta de emenda à Constituição que cria aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias, em dois turnos de votação no plenário.
O placar final foi de 73 votos a favor e apenas 1 contrário, com uma abstenção do senador Eduardo Girão (Novo-CE). O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tratava a proposta como uma pauta-bomba por seu custo fiscal.
Resistência do governo e impacto bilionário
A proposta enfrentou resistência do Palácio do Planalto antes de chegar ao plenário. Duas semanas antes da votação final, a líder do governo no Senado, Teresa Leitão, já havia se reunido com o presidente da Casa, Davi Alcolumbre, na tentativa de segurar a tramitação da PEC, cujo impacto a Previdência Social projeta em R$ 30 bilhões ao longo de dez anos.
Mesmo com o alerta da equipe econômica sobre o custo fiscal, o texto avançou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e chegou ao plenário com apoio amplo entre os senadores, que aprovaram a matéria em dois turnos consecutivos nesta terça-feira.
Próximo teste será na Câmara
Com a aprovação no Senado, a PEC segue agora para a Câmara dos Deputados, onde deve testar um compromisso firmado em junho pelo presidente da Casa, Hugo Motta, de não pautar as chamadas “pautas-bomba” que chegam do Senado.
A expectativa é que a discussão sobre o impacto orçamentário da aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e de combate a endemias volte a dividir o Congresso, já que o texto pressiona o arcabouço fiscal em meio ao esforço do governo Lula para equilibrar as contas públicas.