Escolas públicas e privadas de todo o país terão três anos para zerar o uso de plástico descartável em copos, canudos, pratos, talheres e bandejas caso a Câmara dos Deputados aprove o Projeto de Lei 1.465 de 2026, hoje em análise na Casa.
A exigência também alcança a administração pública e os materiais escolares, e vem acompanhada de um calendário com metas parciais — o que, na prática, começaria a mudar a merenda e a papelaria das escolas já no primeiro semestre de vigência.
Metas a cada seis meses
Para as instituições de ensino, o cronograma é progressivo a partir da vigência da futura lei: 25% de substituição em seis meses, 50% em um ano, 75% em dois anos e 100% após três anos.
O texto ainda orienta que as escolas estimulem materiais escolares sustentáveis e autoriza que recomendem aos estudantes levar os próprios utensílios reutilizáveis, como garrafas, potes e talheres de casa.
Autor da proposta, o deputado licenciado Ricardo Galvão (PSB-SP) sustenta que o Brasil produz cerca de 500 bilhões de itens plásticos descartáveis por ano e que a medida alinha o país a compromissos e metas internacionais de sustentabilidade.
Por que mirar a sala de aula
“As escolas são locais ideais para reduzir resíduos e educar futuras gerações sobre sustentabilidade, consumo consciente e economia circular”, afirmou Galvão na justificativa do projeto. A escolha dos itens tem razão material: um copo ou canudo descartado pode levar de 200 a 450 anos para se decompor, liberando microplásticos já encontrados até no cérebro humano.
Compras públicas e caminho até a sanção
Para funcionar, a proposta mexe em duas leis: a 9.795 de 1999, que instituiu a Política Nacional de Educação Ambiental, e a Lei de Licitações e Contratos Administrativos — porta de entrada para que o critério ambiental pese nas compras do poder público.
A tramitação é em caráter conclusivo nas comissões de Educação, de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois disso, o texto ainda precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
A aposta em cortar o consumo na origem, e não apenas no descarte, dialoga com evidências de que a reciclagem isolada não contém a crise do lixo plástico, conclusão de estudo publicado na revista The Lancet.
O movimento brasileiro também contrasta com o impasse internacional: em 2025, um acordo global contra a poluição plástica foi travado em Genebra por países produtores de petróleo que rejeitaram limites à produção do material.