Economia

Orçamento de 2027 chega ao próximo presidente com 90% das despesas já comprometidas

Levantamento da Câmara aponta que só R$ 283,2 bilhões dos R$ 2,826 trilhões previstos ficam fora do piloto automático
Congresso Nacional simboliza o orçamento de 2027 que chega ao próximo presidente com gastos travados

Quem vencer a eleição de 2026 vai assumir um Orçamento praticamente todo pré-definido. Dos R$ 2,826 trilhões em despesas primárias previstas para 2027, 90% já têm destino certo: aposentadorias, salários, benefícios sociais e outros gastos obrigatórios.

Os números estão no Raio X do Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2027, elaborado pela Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados com base na proposta enviada pelo governo ao Congresso.

O que sobra não é dinheiro livre

Os 10% restantes somam R$ 283,2 bilhões, as chamadas despesas discricionárias. Desse bolo, R$ 61,2 bilhões já estão reservados a emendas individuais e de bancada e aos gastos dos demais Poderes, do Ministério Público da União e da Defensoria Pública da União.

Restam R$ 222,1 bilhões programados pelo Executivo — e nem esse valor está disponível para novidades: ele banca políticas e serviços em andamento. O economista Haroldo da Silva, presidente do Conselho Regional de Economia de São Paulo, ressalta que as despesas sobre as quais o governo pode definir prioridades não são necessariamente dispensáveis.

Mexer no bloco obrigatório também não depende de uma canetada presidencial. Alterar parte desses gastos exige mudança de leis ou da Constituição, o que passa pelo Congresso.

O aperto já era visível antes da transição: em 2026, as despesas do governo cresceram 3,2 vezes acima do limite do arcabouço fiscal, puxadas por Previdência e pessoal — justamente os dois blocos que travam o Orçamento de 2027.

Por onde as promessas batem no caixa

Obras, compra de equipamentos, subsídios e expansão de serviços disputam a fatia discricionária. Benefícios permanentes, reajustes e novas despesas com pessoal engordam o lado obrigatório. Já a redução de impostos ataca a outra ponta: diminui a arrecadação e, com ela, o dinheiro disponível.

Boa parte das propostas recai sobre políticas que já existem e têm valor previsto no PLOA — de Bolsa Família, Pé-de-Meia e Minha Casa, Minha Vida, no programa de Lula, a planos de infraestrutura, reforma administrativa e corte de ministérios nos programas de Ronaldo Caiado, Romeu Zema, Augusto Cury, Flávio Bolsonaro e Renan Santos. Manter, porém, não é o mesmo que ampliar: expandir beneficiários, serviços ou investimentos exige dinheiro adicional.

As emendas viraram a disputa central

Dentro da margem de manobra estão R$ 44,8 bilhões em emendas parlamentares. A diferença não está no que o dinheiro faz — ele também financia obras e políticas públicas —, mas em quem decide seu destino: nos recursos dos ministérios manda o Executivo; nas emendas, deputados, senadores e bancadas.

Na pesquisa “Emendas parlamentares e processo orçamentário no presidencialismo de coalizão”, Rodrigo Oliveira de Faria, doutor em Direito Financeiro pela USP, aponta que, a partir de 2013, decisões antes concentradas no Executivo migraram para o Legislativo. Com a execução obrigatória, as emendas deixaram de ser “moeda de troca” e passaram a ser “joias da Coroa”.

“O governo federal perdeu uma parte significativa daquela capacidade de negociação via destinação orçamentária”, afirma o cientista político e economista Fabio Andrade, professor da ESPM, para quem a articulação passou a correr mais pela distribuição de cargos na administração federal.

O efeito prático já apareceu no ano eleitoral: o governo pagou apenas 0,6% das emendas obrigatórias previstas para o primeiro semestre, enquanto o relator da LDO defendia liberar o valor integral antes do período eleitoral.

Questionadas pelo g1 sobre custo, fontes de financiamento e dependência do Congresso, apenas duas campanhas responderam. A de Renan Santos estima economia de R$ 1,1 trilhão com a “PEC do Equilíbrio Fiscal”, a ser apresentada após a eleição. A de Caiado fala em limitar o crescimento das despesas a 50% da expansão do PIB, cortar ao menos 10% dos subsídios tributários e acabar com as emendas impositivas. Nenhuma das duas apresentou a conta consolidada para 2027; Lula, Flávio Bolsonaro, Cury e Zema não responderam.