O Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF) decidiu nesta sexta-feira (25) manter Paulo Gonet na condução dos processos ligados ao caso Master. Nenhum dos nove integrantes que votaram apoiou o afastamento do procurador-geral da República.
Por 5 votos a 4, o colegiado também rejeitou designar um subprocurador para colher informações preliminares sobre a conduta de Gonet. O procedimento nasceu de um ofício da bancada do Novo, que pedia substituição e responsabilização.
Relator do caso, o subprocurador Francisco de Assis Sanseverino sustentou que mensagens não podem ser lidas em recortes. “Não se pode examinar frases ou troca de mensagens de forma isolada e/ou descontextualizada para não criar uma situação artificial e que não corresponda à realidade dos fatos”, argumentou. Alexandre Camanho chegou ao mesmo resultado por outro caminho: para ele, o pedido era juridicamente inviável e nem deveria ser conhecido.
Quatro votos queriam uma checagem preliminar
Segunda a votar, a subprocuradora Janice Ascari abriu a divergência: a ausência de elementos para uma investigação formal, disse, não dispensa uma análise dos fatos narrados. Ela listou perguntas que considera “objetivamente verificáveis”, como quem iniciou a consulta sobre a participação de Pedro Gonet, filho do procurador-geral, em um evento em Londres, se houve convite, reserva ou pagamento, e qual foi o teor da ligação entre Daniel Vorcaro e Gonet intermediada pelo advogado Ciro Soares.
Ana Borges Coelho Santos mirou outro ponto: o pedido de Gonet para anular as provas obtidas pela Polícia Federal no relatório sobre as relações entre o ministro Alexandre de Moraes e Vorcaro. Citado várias vezes naquela petição, o procurador-geral não poderia, em sua leitura, pedir a nulidade — conduta que pode configurar prevaricação, crime comum cuja apuração caberia ao conselho. “É isso que caracterizará o crime de prevaricação se, com uma investigação, esse dolo específico estiver comprovado”, afirmou. Samantha Chantal Dobrowolski e José Adônis Callou de Araújo Sá seguiram a mesma linha.
A votação encerra o procedimento aberto no início de setembro, quando o CSMPF decidiu analisar as citações a Gonet nas mensagens atribuídas a Vorcaro.
Maioria viu amizade sem ato de favorecimento
O vice-procurador-geral Hindenburgo Chateaubriand admitiu que amizade íntima é um “conceito aberto” no Direito e pode levar ao afastamento de um juiz ou de um membro da acusação, mas argumentou que a prevaricação só existiria se à relação se somasse um ato processual favorável ao amigo — algo que, segundo ele, não aparece na atuação de Gonet.
Último a votar, Nicolao Dino, irmão do ministro Flávio Dino, apontou o encontro em Londres como o fato com maior potencial de caracterizar o crime, mas lembrou que ele ocorreu em abril de 2024, quando não havia investigação em curso sobre o Banco Master: enxergar ali um favorecimento seria “uma premonição”. Desde julho de 2025, quando o presidente do Banco Central procurou a PGR, sustentou, todas as medidas cabíveis contra Vorcaro foram adotadas.
O relatório da PF que reuniu mensagens do celular do ex-banqueiro traz uma foto dos dois em Londres, encaminhada por Ciro Soares com a frase “PG mandou agora”. Gonet nega qualquer proximidade: “não existe, nem tive relacionamento de proximidade com o senhor Vorcaro”, disse em sessão no Supremo em 15 de setembro, ao classificar o encontro como institucional e a ligação como “brevíssima e banal”.
A pressão pelo afastamento vinha de mais de uma frente: dias antes, delegados da Polícia Federal pediram que Gonet se declarasse impedido de atuar na apuração sobre o relatório que cita seu nome. O conselho é presidido pelo próprio procurador-geral, que ficou fora da análise do caso — o pedido foi enviado a Nicolao Dino, vice-presidente do colegiado.