O governo federal publicou nesta quarta-feira (9) uma Medida Provisória que libera R$ 6,6 bilhões em subsídios para produção e importação de diesel e gasolina no Brasil.
A liberação de recursos responde à escalada nos preços do petróleo provocada pela guerra no Oriente Médio, que pressiona o mercado internacional de combustíveis.
Como a subvenção é distribuída
A maior parte do pacote — R$ 5,6 bilhões — vai para a subvenção à produção e importação de óleo diesel, combustível que também concentra o maior valor de desconto por litro. Os R$ 1 bilhão restantes cobrem outros derivados de petróleo, entre eles a gasolina.
Os valores foram liberados por meio de crédito extraordinário, mecanismo que permite ao governo gastar fora dos limites de despesas previstos no arcabouço fiscal, regra que baliza as contas públicas federais.
Origem da política de subsídios
O modelo de subvenção por litro foi criado em maio, quando o governo editou a primeira medida provisória em resposta à escalada do petróleo após ataques ao Irã — a mesma política que agora recebe reforço de R$ 6,6 bilhões para continuar em vigor. Desde então, o diesel recebe subvenção de R$ 1,12 por litro, e a gasolina, R$ 0,44 por litro, repassados a produtores e importadores.
Segundo o governo, a medida funciona como uma espécie de cashback para compensar a retomada da cobrança de tributos federais sobre o diesel, aliviando o impacto sobre o preço final ao consumidor.
A Medida Provisória não estabelece prazo de encerramento para os subsídios, já que trata apenas da liberação de recursos. Já a subvenção ao diesel rodoviário, especificamente, tem validade fixada até 31 de dezembro de 2026.
O programa de subvenções tem origem em decreto de março, que fixou o teto de R$ 10 bilhões para o benefício e passou a exigir nota fiscal eletrônica verificada pela ANP como condição para produtores e importadores receberem o repasse.