A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (13) o projeto que autoriza oficiais de justiça a portar arma de fogo para defesa pessoal. O texto, aprovado em votação simbólica no plenário, segue agora para análise do Senado Federal.
A proposta determina que a autorização de porte conste na carteira funcional dos oficiais de justiça, categoria de servidores do Judiciário responsável por cumprir, na prática, as decisões dos juízes.
Os oficiais de justiça atuam como elo entre os tribunais e os cidadãos: são eles que batem à porta das pessoas para entregar intimações, mandados e outras determinações judiciais, garantindo que as decisões dos juízes produzam efeito concreto fora dos autos do processo.
Durante a votação no plenário, integrantes de sindicatos e de organizações da categoria acompanharam a sessão de perto e comemoraram a aprovação do texto, que tramitava havia anos sem avançar.
Governo defende medida como segurança pública
O deputado Airton Falero (PT-PA), que falou em nome do governo, defendeu a aprovação da proposta. “Nós estamos falando de um segmento que tem que ser entendido como parte do nosso sistema de justiça, como parte do nosso sistema de segurança pública. É esse segmento que vai lá bater na porta das pessoas, que vai lá entregar às vezes um ofício não tão agradável”, afirmou o parlamentar.
Uma tramitação iniciada há duas décadas
O projeto que autoriza o porte de arma para oficiais de justiça está na Câmara dos Deputados desde 2005. Naquele ano, o texto foi relatado, na Comissão de Segurança da Casa, pelo então deputado Jair Bolsonaro.
À época, a proposta original também previa porte de arma para auditores fiscais da Receita Federal. Essa categoria, no entanto, saiu na frente: conseguiu a autorização por meio de outra proposta, sancionada já em 2007, enquanto a demanda dos oficiais de justiça seguiu parada por quase vinte anos.
Com a aprovação em plenário nesta quinta-feira, o texto segue agora para o Senado Federal, onde ainda precisa passar pela análise das comissões antes de eventual votação final.