A violência contra indígenas aumentou em 2024, após a entrada em vigor da Lei 14.701/2023, conhecida como marco temporal. Relatório do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) aponta crescimento de assassinatos, invasões e violações de direitos em todo o Brasil. A lei restringe a demarcação de terras indígenas às áreas ocupadas até 5 de outubro de 1988, gerando críticas de lideranças e organizações.
O governo defende a medida como forma de segurança jurídica, mas especialistas e entidades denunciam agravamento da vulnerabilidade dos povos originários.
Aumento da violência e impacto do marco temporal
Em 2024, o relatório do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) registrou crescimento nos casos de violência contra indígenas em todas as regiões do Brasil. A Lei 14.701/2023, que instituiu o marco temporal, foi apontada como principal fator para a escalada dos conflitos. O estudo destaca que, apesar de uma leve redução nos casos de violência patrimonial (de 1.276 para 1.241), houve aumento nos registros de violência contra a pessoa (de 411 para 424), três assassinatos a mais que no ano anterior e 28 suicídios a mais, um salto de mais de 15%.
Lideranças indígenas, como Alberto Terena da Apib, denunciam que a negação de direitos começa no Congresso e que a nova lei criou um ambiente de insegurança jurídica e incentivo à violência. O marco temporal, aprovado pelo Congresso e contestado por ativistas, limita a demarcação de terras às áreas ocupadas até 5 de outubro de 1988. Antes de virar lei, a tese foi rejeitada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), mas a aprovação em dezembro de 2023 resultou em novas ações de inconstitucionalidade e audiências de conciliação no STF, das quais a Apib se retirou em agosto de 2024.
Terras sob ataque e violência armada
O relatório aponta que dois terços dos territórios indígenas com conflitos em 2024 não são regularizados, o que aumenta a vulnerabilidade. Das 1.241 ocorrências de violência patrimonial, 857 referem-se à omissão e morosidade na regularização de terras, 154 a conflitos fundiários e 230 a invasões e exploração ilegal. Mesmo em áreas regularizadas, a violência persiste: 61% das invasões ocorreram em terras já reconhecidas. Ataques armados se intensificaram, com destaque para o assassinato de Nega Pataxó Hã-Hã-Hãe na Bahia e de Neri Ramos da Silva no Mato Grosso do Sul. O número de assassinatos quadruplicou em dez anos, chegando a 211 em 2024, concentrados em Roraima, Amazonas, Mato Grosso do Sul e Bahia.
Omissão do Estado e impactos fatais
A violência por omissão do poder público também aumentou. Foram registrados 311 casos, incluindo 208 suicídios de indígenas, principalmente jovens entre 10 e 29 anos, e 922 mortes de crianças de 0 a 4 anos por causas evitáveis como pneumonia, diarreia e desnutrição. Estados amazônicos lideram essas estatísticas. Segundo o historiador Carlos Trubiliano, os dados refletem a precariedade dos serviços de saúde, saneamento e alimentação nas comunidades indígenas, além da ausência de políticas públicas eficazes.
O relatório destaca ainda 83 casos de desassistência em saúde, 87 em educação e 84 mortes por falta de atendimento médico. Crises ambientais, como inundações no Sul e seca no Norte, agravaram a situação, assim como poluição por mercúrio e uso de agrotóxicos.
Povos isolados sob risco
Os povos indígenas em isolamento voluntário também enfrentam ameaças: 119 registros na Amazônia Legal, sendo que em 37 não há proteção oficial da Funai. Invasões, exploração de madeira e gás e danos ambientais são frequentes. O caso dos isolados do Rio Caribi, no Amazonas, ilustra a omissão do Estado.
Desde 1985, 1.525 assassinatos de indígenas foram georreferenciados na plataforma Caci, mantida pelo Cimi. O relatório anual “Violência Contra os Povos indígenas no Brasil” existe desde 1996 e é referência para o monitoramento da situação.