O Ministério da Justiça demitiu nesta segunda-feira (21) o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro do cargo de escrivão da Polícia Federal. A portaria foi assinada pelo ministro Wellington Lima e Silva na sexta-feira (18) e publicada no Diário Oficial da União.
O motivo é abandono de cargo: mais de 30 dias consecutivos de faltas injustificadas na corporação, onde Eduardo ocupava um posto com salário inicial acima de R$ 14 mil e possibilidade de progressão ao longo da carreira.
Processo disciplinar antecedeu a demissão
Eduardo já havia sido notificado, em março, em um processo administrativo disciplinar por abandono de cargo, com 15 dias para apresentar defesa — etapa que antecedeu diretamente a demissão oficializada nesta segunda.
Ele estava afastado da corporação desde que assumiu o mandato de deputado federal por São Paulo. Sua licença parlamentar de 120 dias havia terminado em julho de 2025, quando já acumulava faltas que resultariam na cassação do mandato, em 18 de dezembro, por excesso de ausências nas sessões da Câmara — a Constituição veda faltar a mais de um terço das votações do ano.
Eduardo mora nos Estados Unidos desde o início de 2025 e afirma que a mudança busca evitar uma suposta perseguição política e jurídica no Brasil.
STF rejeitou recurso na mesma semana
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal rejeitou, por unanimidade, na sexta-feira (18), um recurso da defesa de Eduardo contra a condenação por tentar interferir no julgamento do pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), na trama golpista. O voto do relator, Alexandre de Moraes, foi seguido por Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin no plenário virtual.
Segundo a Procuradoria-Geral da República, Eduardo teria promovido junto ao governo de Donald Trump ações para gerar instabilidade e ameaçar retaliações contra ministros do STF e o Brasil, na tentativa de evitar a condenação do pai. Jair Bolsonaro foi condenado a mais de 27 anos de prisão pela trama golpista e cumpre pena em prisão domiciliar.