A Polícia Federal concluiu o processo administrativo disciplinar aberto contra Eduardo Bolsonaro e recomendou ao Ministério da Justiça a demissão do ex-deputado do cargo de escrivão da corporação, por abandono de função.
A decisão final cabe ao ministro da Justiça, Wellington Lima e Silva, pasta à qual a PF é subordinada na estrutura do governo federal.
Do mandato cassado ao afastamento da PF
Eduardo Bolsonaro se mudou para os Estados Unidos no início de 2025, alegando buscar refúgio contra supostas perseguições políticas no Brasil. O acúmulo de faltas não justificadas levou a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados a decretar sua cassação por excesso de ausências em 18 de dezembro de 2025.
Sem o mandato parlamentar, ele foi notificado a se reapresentar ao cargo de escrivão da Polícia Federal. Como isso não ocorreu, a corporação instaurou o Processo Administrativo Disciplinar em fevereiro de 2026 para apurar o abandono de função.
Em junho de 2026, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal o condenou por unanimidade pelo crime de coação no curso do processo, ao considerar provada sua atuação no exterior para pressionar autoridades e tentar interferir em ações judiciais brasileiras.
Green card chega antes da decisão sobre o cargo
O desfecho do PAD ocorre poucos dias depois de o governo do presidente americano Donald Trump conceder a Eduardo Bolsonaro um green card, autorizando sua residência e trabalho permanentes nos Estados Unidos.
A concessão do documento migratório não interfere no rito interno da PF: mesmo residindo legalmente em território americano, o ex-deputado segue sujeito às regras funcionais do serviço público brasileiro enquanto não for formalmente desligado.
Agora, o processo está nas mãos do ministro da Justiça, Wellington Lima e Silva, que pode acatar a recomendação da corregedoria e decretar a demissão ou determinar novas diligências antes de decidir o futuro de Eduardo Bolsonaro no quadro da corporação.