A Receita Federal identificou mais de R$ 1 bilhão em pedidos suspeitos de reembolso de salário-maternidade apresentados por empresas de fachada e outras organizações no país.
Os pedidos foram flagrados após cruzamento de dados que revelou seguradas sem filhos registrados, sócios que aparecem também como funcionários da própria empresa e um mesmo beneficiário recebendo valores por CNPJs diferentes em curto período.
Casos que acenderam o alerta
Um dos exemplos citados pela Receita envolve um microempreendedor individual do setor de entregas rápidas que pediu R$ 500 mil em reembolso de salário-maternidade — modalidade que a legislação não autoriza para essa categoria.
Outro padrão identificado reúne empresas com pouco ou nenhum faturamento relevante que solicitaram valores elevados de compensação. Parte delas tinha vínculo com os mesmos procuradores, responsáveis por representar dezenas de outras empresas em situação parecida.
Quando o reembolso é permitido
O reembolso do salário-maternidade só é autorizado quando a empresa antecipa o pagamento do benefício à funcionária e depois pede a compensação desse valor à Receita. Quando é o INSS quem paga diretamente o benefício, a empresa não tem direito a pedir esse dinheiro de volta pelos sistemas de restituição e compensação.
Benefício também alcança pais e casos de adoção
Embora o salário-maternidade seja historicamente associado às mães, o INSS explica que homens segurados da Previdência Social também podem ter acesso ao benefício. Isso ocorre quando a mãe morre durante o parto ou enquanto ainda recebia o pagamento, além de situações de adoção ou guarda judicial para fins de adoção.
A ofensiva da Receita contra irregularidades em benefícios maternais não é isolada: em 2024, uma auditoria do mesmo órgão eliminou 71% das empresas do Programa Empresa Cidadã, que oferece licença ampliada de 180 dias.
O rombo de R$ 1 bilhão se soma a um histórico mais amplo de vulnerabilidades previdenciárias: o TCU já havia identificado R$ 2,7 bilhões pagos indevidamente a pessoas mortas entre 2016 e 2024, revelando fragilidades sistêmicas no controle de benefícios.