Mais de 2,2 mil punições foram aplicadas a correspondentes bancários e agentes de crédito por práticas abusivas no consignado a aposentados e pensionistas, aponta balanço divulgado nesta terça-feira (8) pela Febraban e pela ABBC.
O sistema de autorregulação, criado em 2020 pela Febraban e pela ABBC, já suspendeu 132 empresas correspondentes e afastou temporariamente 17 agentes de crédito, além de aplicar 1.200 advertências e 928 suspensões temporárias a correspondentes.
Como funciona a fiscalização
A Autorregulação do Consignado foi criada em 2020 pela Febraban e pela ABBC para coibir assédio comercial, combater fraudes e aumentar a transparência na oferta de empréstimos e cartões consignados. O mecanismo cobre operações destinadas a aposentados e pensionistas do INSS, servidores públicos federais, estaduais e municipais, e trabalhadores do setor privado com carteira assinada.
Para identificar irregularidades, as entidades cruzam diferentes fontes de informação que reúnem reclamações de consumidores contra correspondentes e agentes de crédito. Quando comprovada a infração, a penalidade recai tanto sobre o profissional ou empresa envolvida quanto sobre a instituição financeira responsável, que pode ser multada em valores entre R$ 45 mil e R$ 1 milhão — recursos destinados a projetos de educação financeira.
O tipo de prática que a autorregulação tenta erradicar ficou evidente em março, quando o próprio INSS suspendeu o C6 Consignado após identificar cobranças ilegais em 320 mil contratos de aposentados.
Reclamações batem recorde na plataforma Não Me Perturbe
A plataforma Não Me Perturbe registrou mais de 6 milhões de pedidos de bloqueio de números de telefone contra ligações com ofertas indesejadas de consignado nos primeiros sete meses do ano. A região Sudeste concentrou 53,86% das solicitações, seguida por Sul (18,42%), Nordeste (14,74%), Centro-Oeste (9,24%) e Norte (3,73%).
São Paulo lidera o ranking de queixas no país, com 2.009.285 pedidos de bloqueio, à frente de Minas Gerais e Rio de Janeiro. O volume de reclamações contrasta com o discurso das próprias entidades bancárias: em maio, a Febraban e a ABBC protestaram contra a suspensão do consignado do INSS determinada pelo TCU, alegando que o setor já dispõe de mecanismos próprios de controle.