O Ministério Público Eleitoral (MPE) abriu nesta sexta-feira (4) uma apuração preliminar contra o candidato à Presidência Renan Santos, do partido Missão, por eventual abuso de poder e captação ilícita de recursos para fins eleitorais.
O processo foi comunicado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pelo vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa Bravo Barbosa, e decorre do atraso de 12 dias no registro completo das redes sociais usadas pela campanha.
Suspensão e liberação da campanha digital
O caso tem origem no processo de registro de candidatura de Renan Santos, sob relatoria do ministro Dias Toffoli. Em 29 de agosto, Toffoli identificou que a chapa do Missão havia declarado 18 contas em redes sociais fora do prazo e chegou a suspender o julgamento da candidatura de Renan Santos no TSE, retirando o tema da pauta.
Dias depois, o ministro determinou a suspensão de parte da campanha digital do candidato, sob o argumento de que a demora em informar todos os endereços eletrônicos comprometia a isonomia entre os postulantes. No dia seguinte, porém, Toffoli recuou e liberou as postagens.
Foi esse episódio de atraso que motivou a representação do MPE protocolada no TSE. Em manifestação apresentada na última terça-feira (2), Bravo Barbosa informou as medidas já adotadas pelo órgão e citou uma “notícia de fato” — processo de apuração preliminar aberto na Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE).
Defesa quer apuração para todos os candidatos
Segundo o documento do MPE, a instauração do procedimento administrativo busca “assegurar a adequada apuração da repercussão das irregularidades em questão”, e o processo já está em fase de instrução probatória.
A defesa de Renan Santos afirmou à TV Globo que vai apresentar ao TSE, nos próximos dias, uma representação pedindo que a mesma apuração seja estendida a todos os candidatos que também deixaram de informar as redes sociais no momento do registro de candidatura. A equipe pretende ainda levar o pedido à PGE, na forma de uma notícia de fato.
“Tem que apurar para todo mundo igual”, disse Rollo, integrante da defesa do candidato.