O relator da PEC da Segurança no Senado, Rogério Carvalho (PT-SE), retirou nesta terça-feira (1º) o trecho que destinava 30% da arrecadação de bets ao Fundo Nacional de Segurança Pública e ao Fundo Penitenciário Nacional.
A mudança evita que o texto, já aprovado pela Câmara dos Deputados, precise retornar para nova votação na outra Casa antes da análise na CCJ e no Plenário do Senado, previstas para esta quarta-feira (2).
Segundo o relator, o financiamento dos dois fundos deverá ser definido depois por lei ordinária, e não pela Constituição. “É inoportuno constitucionalizar distribuição de receitas de um jogo”, afirmou Rogério Carvalho, ao justificar a supressão do trecho aprovado pela Câmara.
A pressão pela retirada partiu do Comitê Olímpico do Brasil (COB), que enviou uma comitiva a Brasília nesta semana. Segundo o presidente da entidade, Marco La Porta, a manutenção do repasse na Constituição representaria uma perda de R$ 500 milhões no financiamento do sistema esportivo. Nesta terça-feira (1º), integrantes do COB, do Ministério da Fazenda e o relator negociaram diretamente a alteração do texto.
O recuo repete um padrão já visto na tramitação da proposta: em março, para aprovar a PEC na Câmara, o relator também precisou abrir mão de um ponto polêmico, a redução da maioridade penal.
A PEC da Segurança é tratada como uma das principais prioridades do governo Lula no Congresso. O texto ficou parado no Senado desde a aprovação na Câmara, em 10 de março, e só foi despachado para a CCJ em 21 de agosto, depois que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, retomaram o diálogo.
Governo e relator agora apostam em aprovar a proposta na CCJ e no Plenário do Senado nesta quarta-feira (2). A semana também deve concentrar outras pautas do Executivo, como a medida provisória que extingue a taxa das blusinhas, a PEC que reduz a jornada de trabalho e projetos de lei sobre tributação de datacenters e um marco legal para terras raras.