A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (31) uma medida provisória que libera até R$ 30 bilhões em crédito para motoristas de aplicativo, taxistas, cooperativas de táxi e transporte escolar comprarem veículos novos e sustentáveis.
O texto, editado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), segue agora para análise do Senado Federal.
Como funciona o crédito
As linhas serão operadas pelo BNDES, pelo Banco do Brasil e pela Caixa Econômica Federal, ou por instituições financeiras habilitadas por eles. O texto autoriza o uso de recursos do Fundo de Garantia de Operações (FGO) para cobrir as operações de financiamento, com garantia de até 100% do valor de cada contrato, limitada a 50% da carteira garantida de cada instituição.
Os critérios de elegibilidade para as aquisições — que devem levar em conta aspectos de sustentabilidade ambiental, social ou econômica — serão definidos pelos Ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.
Continuidade do Move Aplicativos
A medida provisória dá continuidade ao programa Move Brasil, lançado por Lula em maio como Move Aplicativos, que ofereceu financiamento via BNDES com juros de 12,6% ao ano para homens e 11,5% para mulheres, em até 72 meses. A MP aprovada pelos deputados é a mesma assinada pelo presidente naquela ocasião.
Ao defender a votação, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse que o esforço da Casa foi dar aos motoristas “a condição de poder acessar um crédito mais justo, com juros subsidiados”.
Baixa adesão motivou nova rodada
A reedição da MP foi motivada pelo baixo ritmo de contratações do programa original. Até julho, apenas R$ 2,2 bilhões dos R$ 30 bilhões disponíveis haviam sido utilizados, o equivalente a 7,3% da meta estipulada pelo governo.
Com a aprovação na Câmara, o texto segue agora para o Senado, onde precisa ser votado antes de perder a validade. Se confirmada, a medida deve ampliar o acesso ao crédito subsidiado para milhares de motoristas de aplicativo e taxistas em todo o país, especialmente para a troca por veículos elétricos ou híbridos.