O Tribunal de Contas da União (TCU) vai investigar as regras do Ministério da Educação (MEC) e do Inep para abertura de novos cursos de Medicina e liberação de vagas nos cursos já existentes no país.
A fiscalização foi pedida pelo Senado Federal após o resultado do Enamed, primeira prova nacional de avaliação da formação médica: 107 dos 351 cursos analisados em 2026 tiraram notas insatisfatórias.
Punições distribuídas conforme a gravidade
O Enamed avaliou 351 cursos de Medicina em todo o país e apontou que 107 deles têm ensino insatisfatório, com notas 1 ou 2 na escala do MEC. O resultado abriu caminho para uma série de sanções aplicadas ainda em março, quando o MEC formalizou as punições com cinco portarias, impedindo oito faculdades de receber novos alunos e determinando cortes de vagas em outras instituições.
Como ficam as faculdades penalizadas
Além das oito instituições proibidas de abrir novas matrículas, 13 faculdades precisam reduzir pela metade o número de vagas oferecidas, 33 têm que cortar 25% das turmas e 45 estão proibidas de ampliar o número de alunos. Todas ficam suspensas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e de outros programas federais de apoio ao ensino superior.
É justamente esse conjunto de regras — usadas pelo MEC e pelo Inep para autorizar, supervisionar e punir cursos de Medicina — que o TCU vai analisar a partir de agora, atendendo a uma solicitação do Senado Federal.
Sanções ficaram no centro de uma disputa judicial
As punições viraram alvo de ações na Justiça assim que foram anunciadas. Entidades da rede privada de ensino superior, como a Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (Abmes) e a Associação Brasileira das Faculdades (Abrafi), alegaram falta de transparência, já que os critérios de avaliação só foram divulgados depois da aplicação da prova.
No início de agosto, o TRF-1 suspendeu as sanções por liminar da desembargadora Maria do Carmo Cardoso, atendendo ao pedido das entidades do ensino privado. A decisão, porém, durou pouco.
Na última quarta-feira (19), o STJ derrubou a liminar do TRF-1 e restabeleceu as sanções do MEC — decisão que serviu de estopim para o pedido de fiscalização feito pelo Senado ao TCU.