A presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), desembargadora Maria do Carmo Cardoso, suspendeu na quarta-feira (5) os resultados da primeira edição do Enamed, exame que avalia a formação médica no país.
A decisão também anula as sanções aplicadas pelo Ministério da Educação (MEC) a faculdades de Medicina que tiveram desempenho insatisfatório no exame, aplicado pelo Inep em 2025.
A medida atende a um pedido da Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (Abmes) e da Associação Brasileira das Faculdades (Abrafi), que contestam as regras de avaliação divulgadas após a realização da prova.
Por que as faculdades foram punidas
O Enamed é aplicado anualmente pelo MEC, por meio do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), para medir a qualidade da formação médica no Brasil. Na primeira edição, divulgada em janeiro, 107 dos 351 cursos avaliados tiraram notas 1 ou 2 — patamares considerados insatisfatórios e sujeitos às sanções previstas no edital do exame.
Na decisão que suspende essas punições, a desembargadora acolheu o argumento da Abmes e da Abrafi de que divulgar as regras de avaliação somente depois da realização da prova fere o princípio da legalidade. Segundo ela, as sanções baseadas no Enamed 2025 têm “inequívoco potencial de gerar prejuízos graves e de difícil reparação” às instituições e também aos candidatos.
Em nota, a Abmes afirmou que a decisão reforça a importância da transparência, da previsibilidade e da segurança jurídica nos processos avaliativos e regulatórios do setor. O diretor-presidente da entidade, Janguiê Diniz, classificou o resultado como positivo e disse esperar avançar nas conversas com o MEC para os preparativos do próximo exame.
A liminar concedida pela desembargadora vale até o julgamento definitivo da ação movida pelas duas associações, mas o MEC ainda pode recorrer da decisão. Procurado, o ministério não respondeu aos pedidos de posicionamento até a publicação desta reportagem.
Histórico da desembargadora
Maria do Carmo Cardoso já foi alvo de reclamação disciplinar do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2022, depois de publicar nas redes sociais mensagens em apoio a atos golpistas de bolsonaristas, feitas após a eliminação da seleção brasileira na Copa do Mundo daquele ano. Na ocasião, o então corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, determinou a suspensão das contas da magistrada no X e no Instagram, por entender que a conduta violava normas disciplinares da magistratura.
Nas publicações, feitas após a eliminação do Brasil diante da Croácia, a desembargadora afirmou que a “Seleção verdadeira está na frente dos quartéis” e criticou o técnico Tite, chamando-o de “petista”. Pouco depois da abertura da reclamação pelo CNJ, os perfis da magistrada nas redes sociais saíram do ar.