O Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu, nesta quarta-feira (19), uma decisão da Justiça Federal que barrava as punições aplicadas pelo Ministério da Educação (MEC) a cursos de medicina com desempenho insatisfatório no Enamed.
Com a liminar, voltam a valer as sanções contra 107 dos 351 cursos avaliados, que receberam notas 1 e 2 na primeira edição do exame, divulgada em janeiro.
Disputa jurídica sobre as regras do exame
A liminar que suspendia as punições havia sido concedida no início de agosto pela desembargadora Maria do Carmo Cardoso, presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). Na ocasião, entidades que representam universidades sancionadas comemoraram a decisão.
O impasse começou logo após a aplicação da primeira edição do Enamed, em 2025, quando o MEC divulgou os critérios de avaliação somente depois da realização da prova. Instituições e entidades da rede privada de ensino superior alegaram falta de transparência, já que os parâmetros não haviam sido publicados previamente.
Em março, o ministério formalizou as penalidades: publicou cinco portarias impondo supervisão e corte de vagas a 107 cursos com notas 1 e 2 no Enamed — exatamente as sanções que o STJ agora restabelece.
A decisão do STJ ocorre em meio a um processo mais amplo de consolidação do Enamed como instrumento de controle da qualidade dos cursos de medicina no país. Em junho, o governo já havia tornado a aprovação no exame pré-requisito para o registro nos Conselhos Regionais de Medicina, tornando o resultado individual dos formandos decisivo para o exercício da profissão.
Para as entidades que representam as universidades sancionadas, a derrubada da liminar do TRF-1 é um revés que deve levar a novos recursos nos tribunais superiores. Já para o MEC, a decisão do STJ reforça a validade do Enamed como critério oficial de fiscalização da formação médica, em um momento de expansão acelerada de vagas na área. A reportagem apurou que o caso segue em atualização.